MA tem plano para emitir Driver´s License para indocumentados

A administração do governador Deval Patrick informou aos diretores do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) de que o Estado vai aplicar um plano para distribuir carteiras especiais de motorista para imigrantes indocumentados. A decisão, segundo uma fonte do Governo, a ação faz parte de um programa para cumprir a lei federal chamada “Real ID Act”.

Segundo as informações, a Secretária do Motor Vehicles, Celia Blue, encaminhou uma carta para o DHS pedindo uma extensão no prazo para entrar no programa “Real ID Act”, que tem por objetivo unificar as carteiras de motoristas dos Estados Unidos. A questão é que ela citou dois tipos de motoristas, os qualificados e os que não são qualificados. Neste segundo caso, se referindo aos imigrantes indocumentados.

O Governo Federal tem permitido que os estados emitam uma carteira de motorista especial para indocumentados, mas elas não podem ser utilizadas para embarcar em aviões ou ter acesso a prédios federais. Vermont e California já aprovaram uma lei que emite tais licenças.

Segundo o plano de Deval Patrick, ainda com vários detalhes mantidos sob sigilo, Massachusetts vai estar pronta para emitir tal documento até 2017.

Os Republicanos já se mostraram indignados com o plano e dizem que o plano vai permitir que “o governo conceda carteira de motorista aos indocumentados”. O senador Bruce Tarr questionou porque o Estado pretende adiar a sua entrada no “Real ID”. “Isso tem interesses escusos e eleitoreiros”, afirmou. "Eu acho que isso é muito suspeito", continuou.

Milhares de imigrantes de Massachusetts poderão receber a carteira de motorista, se o Governo realmente utilizar este plano para ingressar no “Real ID”, porque não há nenhuma exigência que o portador do documento esteja legal no país.

Na carta envida, a Secretária Blue detalha outras etapas que o Estado está tomando para atender os requisitos para entrar no “Real ID”, incluindo a implantação de guardas de segurança em um terço das filiais do Motor Vehicle.