Futuro da Ordem Executiva começa a ser discutido em abril

Considerada uma das Cortes mais conservadoras dos Estados Unidos, o Quinto Circuito de New Orleans, agendou para o dia 17 de abril uma audiência de argumentação oral sobre a Ordem Executiva anunciada por Barack Obama. As ações do presidente iriam legalizar por um período, cerca de cinco milhões de imigrantes.

Na primeira quinzena de Fevereiro, o Juiz Federal, Andrew S. Hanen, bloqueou a ordem e até o momento ele se recusa a tirar o bloqueio. O caso chegou a ponto de a Casa Branca sugerir a suspensão do magistrado. Várias tentativas foram feitas e todas vão, pois ele se mantém irredutível.

Mas nesta audiência, não serão discutidos os méritos do bloqueio, mas as possibilidades do governo poder abrir o processo para o recebimento de formulários, enquanto o bloqueio continua. Alguns especialistas acharam estranha a posição da Corte de ouvir as partes em uma audiência pública.

Segundo as informações, deverá haver mais uma audiência em maio e outra em junho, quando será definido o futuro do processo. Neste Quinto Circuito, o número de juízes conservadores é o dobro dos liberais e isso pode prejudicar a Ordem Executiva.

O presidente Obama, assim que o bloqueio foi anunciado, afirmou que vai derrubar a decisão do juiz e que os imigrantes podem ficar tranquilos.

A ação do presidente legalizaria cerca de cinco milhões de imigrantes, que são pais de cidadãos norte-americanos ou que tenham o “Resident Permit”. O programa, chamado “Deferred Action for Parental Accountability (DAPA)”, atenderia todos os que se encaixam nas regras, independente se entraram pela fronteira entre os Estados Unidos e o México. Os benefícios do DAPA serão válidos por três anos.

ALERTA

Assim que a Ordem foi anunciada, muitos profissionais e advogados iniciaram uma campanha para alertar os imigrantes sobre os aproveitadores que poderiam surgir ao longo do caminho.

O advogado brasileiro, especialista em imigração, Danilo Brack, foi uma destas pessoas que bateu na tecla de que a comunidade deve procurar pessoas com referência e experiência. Segundo ele, o sonho de legalização pode se tornar um pesadelo se o processo for colocado nas mãos de um aproveitador.