Transexual indocumentado recebe direito de permanecer nos EUA

Da redação

Um imigrante indocumentado e transexuais que sofreu, por anos, abuso sexual e físico no México não será mais deportado dos Estados Unidos apesar de ter uma condenação criminal contra ele. A decisão da Corte de Apelação do país, divulgada na quinta-feira (03), foi baseada no fato de que pessoas assim são protegidas por uma lei internacional que combate a tortura.

Edin Carey Avendano-Hernandez conseguiu o direito de permanecer no EUA, depois que um painel formado por três juízes membros do 9º US Circuit Court of Appeals decidiu sem seu favor. Os magistrados alegaram, também, que o México não oferece condições de manter transexuais seguros. “As condições do país estão evidentes e mostram que policiais visam especificamente a comunidade transexual para extorsão e favores sexuais”, disse  a juíza Jacqueline Nguyen. “O México sofre de uma epidemia de crimes violentos contra pessoas transexuais", continuou.

Segundo ela, "Avendano-Hernandez, que toma hormônios femininos e se veste como mulher, é, portanto, um alvo visível para o assédio e abuso destas pessoas".

De acordo com a decisão, Avendano-Hernandez nasceu homem, mas cresceu em Oaxaca, México, acreditando que era mulher e por isso sofreu anos de abuso, incluindo espancamentos, estupros e agressões sexuais.

Estes abusos, segundo o relatório, continuou em sua vida adulta e “ela” sofreu nas mãos da polícia e militares mexicanos antes de buscar refúgio nos Estados Unidos.

Nos EUA, Avendano-Hernandez foi condenado por dirigir sob a influência de álcool por duas vezes, em 2006, e foi deportado após a segunda infração, onde houve um acidente e o imigrante sofreu ferimentos bem como uma segunda pessoa envolvida.

Ele retornou para o México, e enfrentou mais abusos e agressões, incluindo espancamentos e estupro nas mãos de policiais. Então decidiu voltar aos EUA em 2008. Três anos depois “ela” foi presa por violação da liberdade condicional e, enfrentou um processo de deportação, que foi interrompido com base na convenção da ONU contra crimes de torturas.