Deficiente no exterior pode levar carro para o Brasil sem imposto
20 de agosto de 2010.
Automóveis importados adaptados para pessoas que tenham
deficiência física estão isentos de Imposto de Importação. A desoneração consta
em portaria publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A alíquota do imposto passou de 35% para zero. Mas a isenção
só é válida para os automóveis de passageiros usados e adaptados a portadores
de necessidades especiais.
De acordo com o ministério, a medida tem como objetivo
facilitar a transferência desses veículos para o Brasil pelos brasileiros que
já os tenham no exterior.
Importação
Para serem
importados com isenção do II, os automóveis devem ser de propriedade de
brasileiros com deficiência física que residam há no mínimo dois anos no
exterior e desde que tenham sido adquiridos há mais de 180 dias da data de
registro da licença de importação.
Além disso,
esses veículos não poderão ser vendidos, transferidos ou alienados por um prazo
de, no mínimo, dois anos depois da importação.
(Da redação)
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Comentários (6)
Odila
So Jos dos Campos - SP - 28-06-11
Qual é a Lei que trata esse assunto?
Minha irmã vem morar no Brasil e é deficiente, e não consegue trazer o carro dela que está adaptado.
Alessandra
Linden Alemanha - RP - 10-02-11
É, o engracado é que nao há muitos brasileiros com deficiencias fisicas fora do Brasil,justamente pela dificuldade deles de sairem e viverem fora do pais. ..Moro na Alemanha a 14 anos e gostaria de levar meu carro comigo para o Brasil,ja que os valores dos carros na terrinha é ridiculo,tenho um Vectra 97,1.8, automatico ,paguei 1500.00 euros (3300.00 reais) o mesmo carro do mesmo ano no Brasil custa em media 15 a 20 MIL reias,vergonha lamentável nao ??
Emerson Terra
Santos - SP - 08-09-10
Lembro que na Importação do carro há outros impostos que incidem tb sobre a importação.
Como por exemplo o IPI, PIS, Pasep e ICMS.
A Lei precisa isentar estes impostos tb.
Daniel Marques
virginpolis - MG - 02-09-10
Muito boa notícia, desonerando deficientes de outra despesa na compra de carro adaptado no Brasil.
Os colegas que buscam informação devem fazê-lo em despachantes aduaneiros ou no ministério do exterior (Brasil e/ou USA).
abraços a todos
Carlos Menezes
Plymouth - Massachusetts - 24-08-10
Gostaria de saber a real possibilidade de exportacao de carro usado ou novo para o Brasil. Sendo que estou a 13 anos morando nos EUA. Atenciosamente aguardo resposta.
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