Imigrantes em MA retomam direito à plano de saúde

A partir de março, os imigrantes documentados, possuindo o `Green Card` por menos de cinco anos em Massachusetts, voltam a ter acesso ao Commonwealth Care, programa estatal que subsidia planos de saúde para residentes de baixa renda.

Em 2009, o estado excluiu do programa Commonwealth Care, a população que tinha o green card por menos de cinco anos, e transferiram esses imigrantes para um outro programa mais limitado chamado Commonwealth Care Bridge.

Em 2010, a organizacão Health Law Advocates (HLA, sigla em inglês) entrou com um processo contra Massachusetts na Suprema Corte Federal representando cerca de 40 mil imigrantes. No dia 05 de janeiro de 2012, a Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu a favor da organização Health Law Advocates (HLA) e dos imigrantes legais no Estado. Com essa decisão, todos os imigrantes com Green Card passam a ter direito ao programa Commonwealth Care. Os imigrantes já inscritos no Commonwealth Care Bridge serão os primeiros a receber a cobertura pelo programa.

O processo de integração e reintegração ao Commonwealth Care está acontecendo em duas fases. Na primeira fase, os imigrantes que estão cadastrados no Commonwealth Care Bridge devem escolher um plano entre os dias 13 e 24 de fevereiro. “As pessoas precisam se cadastrar dentro desses dez dias para garantir o benefício. Isso inclui efetuar o pagamento da mensalidade, porém é importante lembrar que em alguns casos não haverá um custo de mensalidade”, adverte Dayanne Leal, da Health Care for All (HCFA).

Dayanne ainda diz que o Connector - órgão que determina a elegibilidade para o Commonwealth Care – está enviando cartas para as pessoas que têm o plano CeltiCare através do Commonwealth Care Bridge para informá-las que estão novamente qualificadas para o Commonwealth Care. “Mas as cartas são apenas em inglês e por isso precisamos informar a comunidade”, ressalta.

Para se inscrever, a pessoa deve ligar para 1-877-623-6765 ou enviar o formulário de inscrição para o fax 1-877-623-2155. O beneficiado ainda pode enviar o formulário pelo correio para o endereço: Commonwealth Customer Service Center, 133 Portland St. Fl. 1, Boston, MA 02114-1707. As pessoas receberão o formulário pelo correio, se o endereço estiver atualizado no sistema do estado.

“Se você escolher a opção de enviar o formulário pelo correio, é importante manter uma cópia do formulário ou um recibo de confirmação de assinatura da entrega da correspondência”, alerta Dayanne.

A ativista diz que quem precisar de ajuda para conseguir o Commonwealth Care , deve procurar a sua clínica local ou a organização que o ajudou a conseguir o plano de saúde anteriormente. A pessoa também pode ligar para a linha de ajuda da Health Care For All no 1800-272-4232. “Dependendo do seu plano atual no Commonwealth Care Bridge você terá direito apenas ao plano CeltiCare ou Network Health. E caso você não selecione o seu novo plano no período determinado você será colocado automaticamente no plano CeltiCare do Commonwealth Care”, esclarece Dayanne.

Segunda Fase – Esse período será para aqueles que tem apenas o MassHealth Limited e o Health Safety Net (Free Care). Se você se encaixa nesse cenário, o Connector começará a enviar as cartas apenas a partir do dia 26 de março. “Vamos divulgar no fim do mês como conseguir o seu novo benefício e ter acesso ao programa do Commonwealth Care”, finaliza. (HCFA / ABTN)