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Publicado em 16/05/2012 as 12:00am

CIB ganha processo contra o ICE

São poucas as exceções nas quais a pessoa tem direito a uma audiência no tribunal de imigração antes de serem deportados. O imigrante que não quer lutar pelo seu caso, pode aceitar a "voluntary departure" (saída voluntária).

São poucas as exceções nas quais a pessoa tem direito a uma audiência no tribunal de imigração antes de serem deportados. O imigrante que não quer lutar pelo seu caso, pode aceitar a "voluntary departure" (saída voluntária).

A saída voluntária permite que a pessoa compre o seu próprio bilhete e deixe o país com dignidade. Em troca, o imigrante se dá ao direito de ter seu caso decidido por um juiz de imigração. Sob a lei dos Estados Unidos, a saída voluntária só pode ser ordenada quando quando feita a pedido do imigrante e aceitada por ele. Ao mesmo tempo que a partida voluntária pode ser uma boa opção para pessoas que não têm chances de ganhar o seu caso, ela também significa abrir mão de um direito muito importante.

Em janeiro de 2012, o Centro do Imigrante Brasileiro recebeu um telefonema de Andrecisa Precopio, que tinha sido presa por autoridades imigratórias depois de participar de uma audiência no Tribunal Distrital de Woburn.

Andrecisa explicou que os agentes do ICE disseram que ela precisava deixar o país até 23 de abril e que ela não teria uma audiência perante um juiz de imigração. O único pedaço de papel que foi dado para ela, foi um documento intitulado "Notice of Action – Voluntary Departure" (Aviso de Ação – Partida Voluntária).

Andrecisa estava assustada e preocupada com seus dois filhos pequenos. "Me sinto aliviada porque foi bem dificil, o meu caso, eu ja tinha perdido a Esperança quando fui detida", fala.

Ela reuniu-se com Schuyler Pisha, o advogado de imigração do Centro do Imigrante Brasileiro e explicou que não queria voltar ao Brasil e que nunca concordou com a saída voluntária.

Schuyler aceitou caso e contactou os oficiais de Imigração para uma explicação. "Fiquei surpreso", disse ele salientando que "pensou que o ICE pediria que Andrecisa concordasse com a partida voluntária, mas estava errado."

Ao invés dos oficiais de imigração insistirem em dizer que não importava o que Andrecisa tinha dito, eles argumentaram que poderiam legalmente pedir a ela para sair do país sem uma audiência.

Quando Schuyler pediu ao ICE para reconsiderar, o oficial ameaçou colocar Andrecisa na prisão e transferi-la para outro estado. "O ICE é suposto deter os imigrantes que são perigosos ou que possam fugir. Andrecisa é uma mulher trabalhadora, mãe de dois filhos pequenos. O ICE não tinha absolutamente nenhuma desculpa para detê-la", disse.

O advogado explicou que estas ameaças foram feitas para intimidar. Embora ela tenha ficado preocupada em ser presa, seu advogado continuou a lutar no caso, insistindo que o ICE cumprisse a lei.

No dia 2 de abril, Schuyler e a Danielle Villela, do Centro do Imigrante Brasileiro acompanharam e seu filho para os escritórios do ICE, em Burlington, para exigir que a ordem de saída voluntária fosse cancelada.

Depois de esperar por várias horas, o ICE mudou a decisão e cancelou a ordem de saída voluntária e fechou inteiramente o caso contra ela, proporcionando uma declaração por escrito que "nenhuma outra ação será tomada neste momento".

A ordem que Andrecisa recebeu para sair do país voluntariamente até abril de 23 foi oficialmente revogada. "Schuyler foi um excelente advogado, me deu atenção, segurança, e respeito", afirma em uma entrevista por telefone.

Natalicia Tracy, Diretora Executiva do Centro do Imigrante Brasileiro, está escrevendo sua tese de doutorado no estado misto das famílias nos Estados Unidos. Ela explicou como a representação legal do Centro do Imigrante Brasileiro está relacionada à sua pesquisa acadêmica. "Toda vez que uma família é preservada, eu considero uma grande vitória. Existem 5,5 milhões de crianças, neste país, que têm um ou mais pais em situação irregular. Precisamos fazer com que o ICE pare de separar nossas famílias e nossas comunidades", afirma.

Embora este caso tenha sido uma vitória para a Andrecisa e sua família, o ICE, provavelmente, continuará usando das mesmas táticas no futuro. "Se você ou um ente querido for condenado a deixar o país sem direito à uma audiência, entre em contato com Centro do Imigrante Brasileiro ou um advogado de imigração imediatamente", fala Natalícia. 

Fonte: Brazilian Times

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