ACLU-NJ processa administração Trump em defesa de estudantes internacionais da Universidade Rutgers

Da redação

A União Americana pelas Liberdades Civis de Nova Jersey (ACLU-NJ) entrou com uma ação judicial federal contra a administração do presidente Donald J. Trump, em nome de seis estudantes internacionais da Universidade Rutgers que tiveram seus status de imigração revogados pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE).

Segundo a ACLU-NJ, a medida violou a legislação americana e a Constituição dos EUA, em especial o direito ao devido processo legal, ao cancelar, de forma repentina e sem justificativa adequada, os registros desses estudantes no Sistema de Informações para Estudantes e Participantes de Intercâmbio (SEVIS), o que resultou na perda de seus vistos F-1.

“A revogação abrupta de seus registros no SEVIS, sem qualquer processo significativo ou justificativa, em uma tentativa de forçá-los a deixar o país às pressas, prejudica suas trajetórias acadêmicas e profissionais, desestabiliza nossas comunidades e afronta o devido processo legal”, afirmou Jessica Rofé, professora assistente da Faculdade de Direito de Rutgers e diretora da Clínica de Direitos Constitucionais.

De acordo com a ação, o ICE alega que os estudantes violaram os termos de seus vistos, embora a ACLU-NJ conteste essa alegação, afirmando que os estudantes estavam em situação regular e não foram notificados de forma adequada, tampouco tiveram a chance de se defender, o que configura uma violação da Quinta Emenda da Constituição americana.

O grupo inclui cinco alunos atualmente matriculados e um recém-formado. A ACLU-NJ afirma que todos estão em bom estado acadêmico com a Rutgers, e que a medida do ICE foi “injusta e arbitrária”. A defesa dos estudantes conta também com o apoio do Projeto de Assistência à Comunidade Imigrante de Rutgers, um serviço jurídico oferecido pela universidade.

“A administração Trump vem atacando estudantes internacionais em todo o país de forma ilegal, numa tentativa clara de enfraquecer a liberdade acadêmica e intimidar a próxima geração de líderes”, declarou Jeanne LoCicero, diretora jurídica da ACLU-NJ. “Perseguir esse grupo de estudantes da Rutgers faz parte de um esforço maior para intimidar e aterrorizar comunidades imigrantes.”

A ação judicial marca mais um capítulo das tensões entre políticas migratórias restritivas implementadas durante o governo Trump e organizações defensoras dos direitos civis e acadêmicos.