Governo Lula rejeita proposta dos EUA para classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Da redação

O governo brasileiro recusou, nesta terça-feira (6), uma proposta dos Estados Unidos para classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A sugestão partiu de uma comitiva americana liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado, durante reunião em Brasília com autoridades brasileiras.

Segundo o governo americano, o objetivo da designação seria permitir a aplicação de sanções mais severas contra as facções com base na legislação antiterrorismo dos EUA. Gamble afirmou que o FBI já identificou atuação do PCC e do CV em pelo menos 12 estados americanos, incluindo Nova York, Nova Jersey e Flórida. De acordo com os americanos, os grupos utilizam o território dos Estados Unidos para lavar dinheiro por meio de redes de brasileiros que viajam ao país.

Apesar das preocupações apresentadas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou a proposta. Autoridades brasileiras argumentaram que o ordenamento jurídico nacional não reconhece facções criminosas como organizações terroristas, pois suas ações não têm cunho ideológico ou político, mas sim motivação financeira ligada ao crime organizado.

Durante o encontro, representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal ressaltaram os esforços contínuos do Brasil no combate às facções, como o isolamento de líderes em presídios federais de segurança máxima e o trabalho integrado de forças policiais e Ministérios Públicos.

A reunião também chamou atenção por ter sido anunciada previamente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que sugeriu que os americanos viriam ao Brasil para tratar de possíveis sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também recebeu membros da delegação, negou que o tema tenha sido tratado no encontro.

A recusa do governo brasileiro reforça a posição do país de tratar o combate ao crime organizado de forma autônoma, dentro dos limites da legislação nacional, evitando ampliar o conceito de terrorismo para incluir facções criminosas domésticas.