Alabama aprova leis polêmicas que criminalizam transporte de imigrantes indocumentados

A Câmara dos Deputados do Alabama aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos de lei que aumentam a vigilância e a criminalização de imigrantes sem status legal no estado. As medidas, segundo críticos, representam um retrocesso preocupante, com ecos das políticas de 2011, quando o estado aprovou uma das legislações mais severas contra imigrantes no país.

O primeiro projeto, SB 53, transforma em crime de classe C — passível de até 10 anos de prisão — transportar intencionalmente uma pessoa sem status legal para dentro do estado. A proposta, apresentada pelo senador republicano Wes Kitchens, também exige que as autoridades verifiquem o status migratório de qualquer pessoa sob “suspeita razoável” durante abordagens, retomando uma linguagem fortemente criticada por promover perfilamento racial.

“Se não se trata de perfilamento, o que exatamente é ‘suspeita razoável’?”, questionou o deputado Thomas Jackson, democrata de Thomasville. “Ser hispânico não é crime. Falar espanhol não é crime.”

A versão final aprovada na Câmara inclui exceções para transporte por motivos médicos, religiosos, caritativos ou jurídicos — como no caso de advogados acompanhando seus clientes. Mesmo assim, o projeto levanta sérias preocupações entre defensores dos direitos civis, que denunciam o risco de que cidadãos norte-americanos sejam penalizados por ajudar parentes ou amigos indocumentados.

“Esta lei coloca em risco familiares e amigos que, por simples humanidade, dão carona a seus entes queridos”, afirmou Allison Hamilton, diretora-executiva da Alabama Coalition for Immigrant Justice. “Foi inconstitucional em 2011, e continua sendo inconstitucional agora.”

O deputado Phillip Ensler, democrata de Montgomery, destacou os perigos da falta de clareza da lei. “Ir a um casamento com um parente sem documentos pode ser considerado contrabando humano? Isso não preocupa vocês?”, questionou.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado em fevereiro, agora volta para avaliação final após alterações feitas na Câmara. O Senado pode aceitar as mudanças ou enviar o texto para um comitê de conciliação. Faltam apenas dois dias para o fim da atual sessão legislativa.

Além do SB 53, a Câmara também aprovou o SB 63, que determina a coleta de impressões digitais e material genético (DNA) de todos os não cidadãos detidos pelas autoridades estaduais. A proposta, segundo os autores, visa agilizar o processo de envio de dados para bancos forenses.

“Hoje, se um imigrante é detido, a polícia espera os federais virem coletar o DNA e as digitais, o que pode demorar até dois anos e meio”, disse o deputado Mark Shirey, republicano de Mobile. “Com este projeto, o estado processaria as amostras em poucas horas.”

A medida foi aprovada por 76 votos a 7, sem debate. Agora segue para a sanção da governadora republicana Kay Ivey.

Críticos das propostas afirmam que o Alabama está repetindo os erros do passado. A lei HB 56, de 2011, que buscava criminalizar diversas ações do cotidiano de imigrantes indocumentados, acabou sendo amplamente derrubada por tribunais federais por violar direitos constitucionais.

Com cerca de 4% da população do Alabama sendo estrangeira, segundo o Censo dos EUA — bem abaixo da média nacional de 14,3% —, ativistas denunciam que as novas leis são desnecessárias, discriminatórias e motivadas por ideologia, não por evidências.

“A criminalização do transporte de imigrantes e a coleta forçada de DNA criam um clima de medo e desconfiança”, afirma Jordan Stallworth, coordenadora da Coalizão. “Minha família merece respeito. Todas as famílias merecem.”