Corte Suprema dos Estados Unidos permite que Trump cancele vistos de mais de 500 mil imigrantes

Nesta sexta-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo do ex-presidente Donald Trump a encerrar o status de proteção legal temporária concedido a mais de 500 mil imigrantes, o que pode resultar na deportação em massa dessas pessoas.

Em março, Trump, do Partido Republicano, anunciou a revogação do benefício concedido anteriormente pelo democrata Joe Biden a cerca de 532 mil cidadãos da Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua que viviam legalmente nos EUA. A medida havia sido suspensa no mês seguinte por decisão da Justiça federal em Boston.

A Suprema Corte, composta por nove juízes, não divulgou os argumentos da decisão. Duas magistradas votaram contra a medida, mas o resultado final da votação não foi detalhado.

O programa, criado em 2022, concedia aos beneficiários um tipo especial de visto de residência temporária antes mesmo de entrarem nos EUA, permitindo o ingresso legal por via aérea. A autorização tinha validade inicial de dois anos e exigia o apoio de patrocinadores — cidadãos americanos responsáveis por cobrir os custos da viagem. A iniciativa tinha como objetivo conter a imigração irregular na fronteira terrestre com o México.

Segundo a legislação americana, essa proteção é uma forma de liberdade condicional migratória, concedida em casos de “necessidade humanitária urgente ou interesse público relevante”, e permite que os imigrantes vivam e trabalhem legalmente no país por tempo determinado.

Posições do governo e dos imigrantes

No processo encaminhado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que a suspensão da medida de Trump minava “políticas imigratórias cruciais, elaboradas com cuidado para evitar entradas ilegais”, e revertia decisões políticas aprovadas democraticamente que foram centrais na eleição que reconduziu Trump à Presidência.

Por outro lado, os imigrantes afetados, que recorreram judicialmente contra a medida, alertaram para as consequências graves caso perdessem a proteção: além da separação familiar, estariam sujeitos à deportação imediata para países marcados por instabilidade política, onde enfrentariam riscos de perseguição, violência e até morte.