Governo dos EUA envia ofício ao Brasil sobre atuação de Alexandre de Moraes; Ministério da Justiça confirma recebimento

Da redação

O Ministério da Justiça confirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu um ofício oficial do governo dos Estados Unidos abordando a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo nota da pasta, o documento tem caráter estritamente informativo e não resultará em nenhuma ação ou encaminhamento por parte do governo brasileiro.

A iniciativa do Departamento de Justiça dos EUA é considerada incomum nos bastidores diplomáticos, principalmente por não ter sido enviada via Embaixada dos EUA em Brasília, como é de praxe. O ofício partiu diretamente de Washington para o Ministério da Justiça, o que analistas interpretam como reflexo da postura mais agressiva e unilateral do governo Donald Trump em seu segundo mandato.

A tensão entre autoridades brasileiras e o governo Trump se intensificou após o jornal The New York Times publicar que Alexandre de Moraes se tornou alvo de pressão de parlamentares conservadores dos EUA, que pedem investigações e possíveis sanções contra ele, em função de decisões do STF envolvendo bloqueios de contas em redes sociais e ações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a reportagem, o Departamento de Justiça americano teria inclusive enviado uma carta criticando a ordem de Moraes que obrigou a plataforma Rumble, com sede nos EUA, a bloquear um usuário dentro do território americano — o que, para autoridades conservadoras, configuraria censura extraterritorial.

A crise ganhou novo capítulo nesta semana, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de visto para autoridades estrangeiras acusadas de “censurar americanos”. Sem citar nomes, Rubio disse que há “grande chance” de o ministro Moraes ser sancionado, medida que pode incluir cancelamento de visto, congelamento de ativos e restrição de entrada em território norte-americano. O consultor político Jason Miller, ligado a Trump, marcou Moraes em uma publicação no X (antigo Twitter), sugerindo que ele será um dos atingidos.

Em resposta, Moraes abriu um inquérito no STF contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por supostamente atuar em solo americano contra autoridades brasileiras.

O Departamento de Estado dos EUA reiterou, por meio de nota, que considera “inaceitável” a atuação de autoridades estrangeiras que tentem aplicar leis de censura a cidadãos americanos, especialmente se envolverem mandados de prisão ou tentativas de impor políticas globais de moderação de conteúdo com impacto direto sobre os EUA.

A escalada entre Washington e Brasília evidencia os efeitos colaterais do endurecimento do discurso trumpista sobre liberdade de expressão — e coloca o Brasil em uma delicada posição diplomática.