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Mesmo doente ou ferido, trabalhador é obrigado a comparecer ao Tribunal de Trânsito — e pode ser penalizado em caso de ausência

O medo de denunciar ainda é um obstáculo.


Trabalhadores envolvidos em acidentes de trânsito enfrentam um desafio pouco discutido: mesmo em condições de saúde debilitadas, muitos são obrigados a comparecer a audiências no Tribunal de Trânsito. A ausência, ainda que por motivos médicos, pode resultar em suspensão da carteira de habilitação, multas adicionais e outras penalidades legais.

Especialistas alertam que o sistema de trânsito não considera, de forma automática, o estado clínico do envolvido. Por isso, é fundamental apresentar justificativas formais e, se necessário, laudos médicos para evitar sanções. Ainda assim, o processo pode seguir normalmente, mesmo sem a presença do condutor.

A situação se agrava quando o acidente ocorre durante o exercício da atividade profissional. Em muitos casos, trabalhadores são expostos a riscos por negligência ou falta de segurança oferecida pelos empregadores.

Nessas situações, a legislação é clara: O trabalhador tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho e exigir reparações.

Além do direito à indenização, é possível requerer afastamento com amparo legal, assistência médica e estabilidade no emprego, dependendo do caso. A recomendação é procurar orientação jurídica especializada para avaliar cada situação individualmente.

O medo de denunciar ainda é um obstáculo. Por receio de perder o emprego ou sofrer retaliações, muitos permanecem em silêncio, mesmo diante de flagrantes violações trabalhistas. No entanto, a denúncia é um direito e uma proteção legal garantida pela Constituição e pela legislação trabalhista brasileira.

“Sua saúde é prioridade. Seus direitos também.”

Quem vivencia ou conhece alguém enfrentando esse tipo de situação deve buscar ajuda o quanto antes. Compartilhar informações confiáveis pode ser o primeiro passo para mudar o destino de uma pessoa.

Mais informações pelo WhastApp: 1(215) 407-6515

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