Massachusetts não acatará ordem de Trump contra cidadania por nascimento, afirma Procuradora-geral

A ordem executiva do presidente Donald Trump que restringe o direito à cidadania para filhos de imigrantes não terá efeito em Massachusetts, segundo afirmou a Procuradora-geral do estado, Andrea Campbell, na sexta-feira, dia 28 de junho. A decisão ocorre mesmo após a Suprema Corte limitar a aplicação de injunções nacionais que vinham bloqueando a medida.

Na mesma decisão, o tribunal suspendeu a vigência da ordem de Trump por mais 30 dias e devolveu os processos às cortes inferiores, sem se pronunciar sobre a constitucionalidade da ação presidencial. Com isso, especialistas e procuradores-gerais democratas alertam que o país pode enfrentar um cenário de cidadania fragmentada, com diferentes regras conforme o estado.

“Cidadania não pode depender de onde um bebê nasce — seja em Massachusetts, New Hampshire ou Texas. As pessoas vivem em fronteiras estaduais, nascem em hospitais fora de seu estado de residência. Isso é absurdo e perigoso”, disse Campbell.

A ordem de Trump, assinada em seu primeiro dia de mandato, proíbe a concessão de cidadania automática a recém-nascidos cuja mãe esteja em situação imigratória irregular e cujo pai não seja cidadão ou residente legal dos EUA — mesmo que a mãe esteja legalmente no país de forma temporária.

Segundo a decisão da Suprema Corte, juízes distritais não têm autoridade para impor bloqueios nacionais contra ações do Executivo. A medida foi considerada uma vitória parcial para a administração Trump, que celebrou a decisão como um “grande triunfo” em sua conta nas redes sociais, chamando o direito à cidadania por nascimento de “fraude”.

No entanto, em estados que contestaram judicialmente a ordem, como Massachusetts, Connecticut e Washington, o bloqueio ainda se mantém. “Mas e se uma gestante de Connecticut viajar para o Texas e der à luz lá?”, questionou William Tong, procurador-geral de Connecticut. “Essa criança terá cidadania? A resposta agora é: não sabemos.”

O caso reacende debates sobre a 14ª Emenda da Constituição norte-americana, que garante cidadania a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos”.

Em resposta à decisão da Suprema Corte, organizações de defesa dos imigrantes como CASA, o Asylum Seeker Advocacy Project e o Instituto de Defesa Constitucional da Universidade Georgetown entraram com uma nova ação coletiva, que será analisada na próxima segunda-feira por um tribunal distrital em Maryland.

Elizabeth Sweet, diretora da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition, criticou duramente a decisão da Suprema Corte. “Permitir que essa política discriminatória avance, ainda que temporariamente, é vergonhoso. A Constituição tem sido clara por mais de um século. Continuaremos lutando pelos direitos dos imigrantes.”

Em paralelo à controvérsia sobre a cidadania, o governo Trump anunciou na sexta-feira o fim do Temporary Protected Status (TPS) para mais de 500 mil haitianos, a partir de setembro. A medida afeta diretamente milhares de residentes em Massachusetts.

A governadora Maura Healey se posicionou contra a revogação do TPS e prometeu apoio aos haitianos no estado. “São nossos vizinhos, empresários, professores e profissionais de saúde. Fugiram de desastres e violência. Agora, enfrentam mais uma injustiça vinda de Washington.”

Com essas ações, o governo Trump intensifica sua política de linha dura contra imigrantes, reacendendo batalhas jurídicas e políticas sobre os direitos de nascimento e permanência nos Estados Unidos.