Proteja-se: Saiba como os agentes de imigração agem

Semana passada publicamos os direitos das pessoas detidas, de acordo com o guia para Famílias Imigrantes da Procuradoria Geral do Estado. Essa semana estamos publicando mais informações do Guia. Por exemplo, que tipo de fiscalização a imigração faz. É importante entender como os oficiais de imigração trabalham para nos protegermos melhor. As informações abaixo são do Guia para Famílias Imigrantes da Procuradoria Geral do Estado.

Que tipo de fiscalização imigratória o ICE realiza? 

A atividade de fiscalização do ICE pode ter como alvo pessoas que a agência suspeita estarem sujeitas à remoção do país. Isso pode incluir pessoas cuja liberdade condicional, visto, ação diferida ou outra autorização legal tenha sido revogada. 

Também pode incluir pessoas suspeitas de terem violado a lei federal de imigração, incluindo:

1. Pessoas que entraram nos EUA sem autorização; 

2. Pessoas que ultrapassaram o prazo de validade do visto; 

3. Pessoas que receberam ordem de remoção no passado; e 

4. Pessoas acusadas de violar as condições de imigração (como não fazer o check-in com o ICE). 

Essas são tipicamente violações civis, não criminais. Embora o ICE possa, em alguns casos, se envolver em ações de fiscalização criminal, o ICE não precisa demonstrar que um crime foi cometido para prender e deter uma pessoa sujeita à remoção. 

As ações de fiscalização do ICE geralmente assumem uma de duas formas: 

Execução custodial, em que o ICE prende uma pessoa que já está sob custódia de uma agência federal, estadual ou local de aplicação da lei. Isso ocorre frequentemente depois que o ICE consegue acessar informações sobre prisões por meio de bancos de dados de autoridades policiais, como o NCIC (Centro Nacional de Informações sobre Crimes) ou o CJIS (Serviços de Informação da Justiça Criminal).

Como o ICE consegue acessar informações após as impressões digitais coletadas pela polícia serem inseridas no AFIS (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), até mesmo um pequeno contato com a polícia local pode desencadear o envolvimento do ICE — mesmo que as acusações criminais sejam posteriormente retiradas ou nunca sejam apresentadas. 

Execução em larga escala ou em campo, na qual agentes do ICE prendem pessoas na comunidade — como em residências, locais de trabalho ou espaços públicos. Durante essas operações, o ICE também pode realizar as chamadas prisões “colaterais” de outros indivíduos que encontrar suspeitos de violar as leis de imigração, mesmo que esses indivíduos não tenham sido inicialmente alvos da execução.

Imigração e Saúde

Temos clínica de assuntos de família e imigração e ajuda com o MassHealth na quinta-feira, dia 24 de julho, das 16 às 20 horas, no NECC- Stoughton (801 Washington St).  Não precisa marcar, é só aparecer por lá. Mais informações pelo WhatsApp 617-202-5775.

“Viu o ICE? Saiba o que fazer. 

LIGUE para uma linha direta. Se você estiver em Massachusetts, ligue para a linha direta do LUCE no número 617-370-5023. Não ligue para a polícia, eles não podem interferir no ICE.   

ENTRE em contato com o Grupo Mulher Brasileira pelo WhatsApp ou pelo telefone 617-202-5775 para tirar suas dúvidas e ter orientação legal. 

Orientação Legal

A advogada Hannah Krispim orienta membras e membros do Grupo Mulher Brasileira me questões de imigração e de família. Se você tem dúvidas e perguntas, nós podemos marcar uma hora para você conversar com a dra. Hannah. Entre em conosco pelo WhatsApp 617-202-5775.