STF condena Bolsonaro e mais sete aliados por trama golpista; Fux diverge

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por envolvimento em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. A decisão marca a primeira vez que a Corte julga um ex-presidente por tentativa de ataque à democracia.

Com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, a turma consolidou a maioria pela condenação, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Além de Bolsonaro, foram condenados Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “prova cabal” da tentativa de golpe, classificando as ações do grupo como um “plano progressivo e sistemático” de ataque às instituições democráticas. “O Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo manter o Estado democrático de Direito”, afirmou.

Cristiano Zanin, último a se manifestar, seguiu integralmente o voto de Moraes e ressaltou que a responsabilização dos envolvidos é “fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”, numa crítica indireta ao projeto de anistia defendido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As penas individuais ainda serão definidas ao fim do julgamento.

Divergência de Fux

O ministro Luiz Fux divergiu da maioria e votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes, argumentando que os réus não deveriam ser julgados no STF por não terem foro privilegiado. Ele condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Fux também criticou a PGR, afirmando que a acusação não conseguiu delimitar as condutas de cada acusado e que “ninguém pode ser punido por cogitar”.

Delação e contexto

A delação premiada de Mauro Cid foi mantida por unanimidade, embora Moraes, Dino e Fux tenham indicado que o acordo deve ser revisado para aumentar a pena do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que teria se beneficiado em excesso ao se autoincriminar.

Ao longo do julgamento, Moraes reforçou a liderança de Bolsonaro na organização criminosa que, segundo ele, utilizou ministros e generais para atacar as urnas eletrônicas e pressionar as Forças Armadas. Para o relator, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a “conclusão” de um plano iniciado ainda em 2021.

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, de abolição do Estado de Direito. O que se discute é a autoria, porque não há nenhuma dúvida de que houve uma tentativa de golpe e organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público”, afirmou Moraes.

Rejeição à anistia

Além de Zanin, Moraes, Dino e Gilmar Mendes já se manifestaram contra a possibilidade de anistia aos envolvidos. Dino alertou que crimes contra a democracia não podem ser perdoados, enquanto Gilmar Mendes declarou, após os atos de 7 de Setembro, que tais crimes são “insuscetíveis de perdão”.

O julgamento foi acelerado após a denúncia da PGR, apresentada em fevereiro, ser desmembrada em cinco núcleos. A decisão do STF é considerada histórica por colocar em julgamento a tentativa de ruptura institucional mais grave desde a redemocratização do país.