Califórnia se torna o primeiro estado dos EUA a proibir operações policiais com agentes mascarados

Da redação

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou no sábado (20) a lei estadual SB 627, conhecida como No Secret Police Act, que proíbe agentes da lei de usarem máscaras ou qualquer cobertura facial que impeça sua identificação durante operações, salvo em circunstâncias específicas. Com isso, a Califórnia se torna o primeiro estado do país a adotar uma medida desse tipo.

A lei, de autoria do senador Scott Wiener (D–São Francisco), é uma resposta direta ao que autoridades estaduais classificaram como “táticas de polícia secreta” empregadas em operações federais de imigração durante o governo Trump. A nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, aplicando-se a policiais municipais, condados, estaduais, agentes federais e até oficiais de outros estados que atuem em território californiano.

O texto estabelece que o uso de balaclavas, toucas, máscaras táticas e semelhantes será considerado crime. Porém, há exceções para situações específicas, como operações de forças especiais (SWAT), missões de infiltração autorizadas, uso de equipamentos médicos, respiradores, capacetes de motocicleta e outros itens de proteção exigidos por condições de trabalho ou ambientais.

Até 1º de julho de 2026, todos os departamentos de polícia que operam na Califórnia deverão publicar políticas escritas detalhando o uso permitido de coberturas faciais. Essas normas deverão reforçar os princípios de transparência e responsabilidade, restringindo o uso de máscaras a cenários claramente definidos e proibindo justificativas genéricas ligadas à “segurança dos agentes”.

As punições para violações vão de infrações a contravenções. Além disso, policiais que cometerem abusos de direitos civis — como agressão, prisão ilegal ou sequestro — enquanto mascarados, em descumprimento consciente da lei, estarão sujeitos a indenizações civis de no mínimo US$ 10 mil.

Em carta enviada à Assembleia Legislativa, Newsom destacou que a medida responde a práticas recentes que considera inaceitáveis:

“Os Estados Unidos nunca devem ser um país onde uma ‘polícia secreta’ mascarada arranca pessoas das ruas e as coloca em veículos não identificados”, escreveu o governador.

A aprovação, contudo, gerou atritos com o governo federal. O Departamento de Segurança Interna (DHS), comandado pela secretária Kristi Noem, havia pedido que Newsom vetasse o projeto, alegando que a restrição poderia comprometer operações de agentes federais no estado.

Já apoiadores celebraram a lei como um marco em defesa da democracia. O senador Wiener classificou a iniciativa como “um passo ousado contra táticas autoritárias”. Entidades de direitos civis, como a MALDEF, a Prosecutors Alliance Action e a Inland Coalition for Immigrant Justice — co-patrocinadoras do projeto — elogiaram a decisão. Para Cristine Soto DeBerry, diretora da Prosecutors Alliance Action, trata-se de “uma vitória para a transparência, a responsabilidade e a confiança comunitária”.

Durante coletiva após a assinatura, Newsom reforçou a importância da identificação dos agentes em campo:

“Se você vai sair para uma operação, apresente sua credencial. Diga qual agência representa. Forneça informações básicas que todas as forças policiais locais já são obrigadas a fornecer.”