Legisladores de Massachusetts debatem “Fundo de Defesa Legal para Imigrantes”

Legisladores de Massachusetts analisam a criação de um Fundo de Defesa Legal para Imigrantes em meio a um forte aumento nas prisões realizadas por agentes federais de imigração no estado. Em depoimento na semana passada, líderes comunitários e especialistas alertaram que a falta de acesso a advogados está resultando em deportações sumárias e separações familiares irreversíveis.

Segundo Patricia Sobalvarro, diretora-executiva da organização de base comunitária Agencia ALPHA, 34 pessoas ligadas ao grupo foram detidas no intervalo de apenas seis semanas durante o verão, muitas enquanto se deslocavam para o trabalho. Quinze já foram deportadas para Guatemala ou Honduras, principalmente por não conseguirem acesso a assistência jurídica.

“For alguém que ganha US$ 15 a hora, pagar US$ 300 por 30 minutos com um advogado é inconcebível”, afirmou Sobalvarro. “Na prática, nossos moradores enfrentam apenas duas opções: encarar o processo de deportação sem representação ou aceitar a deportação iminente, longe de suas famílias.”

Os depoimentos ocorreram diante do Comitê Judiciário, que analisa os projetos S.1127 e H.1954. As propostas criam um Fundo de Defesa Legal para Imigrantes, destinado a garantir representação para quem enfrenta processos de deportação e não pode pagar por um advogado — uma proteção não prevista pela legislação federal.

O debate ocorre em um cenário de operações ampliadas do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) em Massachusetts e em todo o país. Em outubro, o ICE anunciou que mais de 1.400 pessoas foram detidas durante a operação “Patriot 2.0”, conduzida em diversas cidades do estado.

Também no mesmo mês, o Departamento de Segurança Interna (DHS) divulgou números que definiu como “recordes”: 527 mil imigrantes indocumentados foram deportados desde o início do governo do presidente Donald Trump e da secretária de Segurança Interna Kristi Noem.

“Mais de 2 milhões de imigrantes indocumentados deixaram os Estados Unidos, incluindo 1,6 milhão que se auto-deportaram”, afirmou Tricia McLaughlin, secretária-assistente do DHS, em comunicado. “E este é apenas o começo.”

Organizações de defesa dos imigrantes afirmam que, diante do aumento das operações, muitas pessoas — inclusive com presença legal no país — têm evitado ir ao trabalho, levado seus filhos à escola ou mesmo sair de casa por medo de serem detidas.

Falta de advogados prejudica famílias e a economia

De acordo com Wendy Wayne, consultora de políticas migratórias e integrante da Comissão de Imigração da American Bar Association, mais de 55% dos imigrantes em processos de deportação em Massachusetts não têm advogado. Ela explicou aos legisladores que a presença de um advogado aumenta em cinco vezes as chances de um imigrante obter sucesso em seu caso.

“Estudos mostram que investir em representação legal custa menos do que o impacto econômico gerado quando o principal provedor de renda de uma família é deportado sem ter tido condições de se defender”, afirmou Wayne.

O orçamento estadual deste ano destinou US$ 5 milhões para apoio legal a imigrantes, mas defensores querem transformar o fundo em uma política permanente. Os projetos liderados pelo senador Adam Gomez e pelos deputados Rodgers e Moran também permitem contribuições privadas e a criação de um sistema estadual padronizado de defesa jurídica para imigrantes.

Estados vizinhos já avançam

De acordo com os defensores, Califórnia, Colorado, Illinois, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon e Washington já adotaram sistemas semelhantes, oferecendo suporte jurídico a imigrantes vulneráveis.

Para a deputada estadual Tara Hong, de Lowell, garantir acesso à representação legal pode significar “a diferença entre separação e segurança”.

“Testemunhei pessoalmente como a falta de orientação jurídica adequada deixa famílias vulneráveis, marginalizadas e incapazes de se defender”, disse Hong.

Enquanto o debate avança, comunidades imigrantes em Massachusetts aguardam a decisão legislativa sob crescente pressão das operações federais.