19 estados dos EUA processam governo Trump por taxa de US$ 100 mil em vistos H-1B

Uma coalizão formada por 19 estados norte-americanos entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump para barrar a imposição de uma taxa de US$ 100 mil sobre novos pedidos do visto H-1B, destinado a profissionais altamente qualificados. Os estados afirmam que a medida é ilegal, foi adotada sem autorização do Congresso e ameaça diretamente setores essenciais como saúde, educação e tecnologia.

A ação foi protocolada na sexta-feira no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts, liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, com o apoio de outros 18 procuradores-gerais estaduais. Segundo o processo, o aumento abrupto da taxa viola o Administrative Procedure Act e a Immigration and Nationality Act, ao não seguir os trâmites legais exigidos para mudanças dessa magnitude.

Anunciada em setembro, a cobrança única de US$ 100 mil para novos pedidos de H-1B tornaria o programa praticamente inacessível para órgãos públicos, hospitais, universidades e organizações sem fins lucrativos, que dependem fortemente desses profissionais para suprir déficits históricos de mão de obra. “Os vistos H-1B permitem que médicos, enfermeiros, professores e outros trabalhadores qualificados atendam comunidades em todo o país. Essa tentativa ilegal de desmontar o programa dificultará o acesso à saúde, prejudicará a educação e afetará a economia”, afirmou Letitia James.

O impacto, segundo os estados, seria especialmente severo em áreas rurais e comunidades menos atendidas, onde a escassez de profissionais já é crítica. Em Nova York, mais de um terço da força de trabalho na área da saúde é composta por imigrantes. O estado enfrenta, ainda, uma projeção de déficit de até 40 mil enfermeiros até 2030. Em 16 condados rurais, há apenas quatro médicos de atenção primária para cada 10 mil habitantes.

O problema se estende a nível nacional. A Associação Médica Americana estima que os Estados Unidos poderão enfrentar uma escassez de até 86 mil médicos até 2036, lacuna que hoje é parcialmente preenchida por profissionais estrangeiros, muitos deles portadores do visto H-1B. Universidades também seriam duramente afetadas: ao menos 930 instituições de ensino superior empregam trabalhadores com esse tipo de visto, incluindo faculdades públicas e escolas médicas. Somente o sistema da State University of New York (SUNY) conta com 693 profissionais nessa condição.

Além da saúde e da educação, setores como tecnologia, finanças e artes também dependem do programa. Em Nova York, mais de 13 mil trabalhadores com visto H-1B atuam nessas áreas. Para o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, a nova taxa cria um ônus financeiro “desnecessário e ilegal” para empregadores públicos e prestadores de serviços essenciais.

O visto H-1B, criado nos anos 1990 como parte da política moderna de imigração qualificada dos EUA, permite a contratação de profissionais estrangeiros por até seis anos em ocupações especializadas. A Índia é a principal origem desses trabalhadores, respondendo por cerca de 70% dos beneficiários. Estima-se que médicos internacionais representem aproximadamente um quarto de todos os médicos em atividade no país.

Segundo dados citados na ação, trabalhadores H-1B e suas famílias contribuem com cerca de US$ 86 bilhões por ano para a economia norte-americana, incluindo US$ 24 bilhões em impostos federais sobre a folha de pagamento e US$ 11 bilhões em tributos estaduais e locais.

Ao questionar a legalidade da nova taxa, os estados afirmam que o processo não se trata apenas de imigração, mas da preservação de serviços públicos essenciais e da capacidade dos Estados Unidos de atrair e reter talentos qualificados. “O governo não pode aumentar custos dessa forma, por decisão unilateral”, afirmou Bonta. “Estamos indo à Justiça para defender nossas comunidades e o acesso a hospitais, escolas e universidades de excelência.”