Relatórios apontam entrada de agentes do ICE armados e sem mandado judicial em abrigos de Nova York

Relatórios oficiais elaborados por funcionários de abrigos de Nova York indicam que agentes federais de imigração entraram em áreas privadas de unidades de acolhimento ou obtiveram informações sobre residentes sem apresentar mandados judiciais em pelo menos cinco ocasiões entre janeiro e maio deste ano. Os documentos, obtidos pelo site Gothamist por meio de pedidos de acesso a registros públicos, levantam questionamentos sobre o cumprimento das leis de “cidade santuário” do município.

Pelas normas vigentes, funcionários municipais estão proibidos de autorizar a entrada de agentes federais de imigração em áreas privadas de propriedades da cidade, salvo exceções específicas, como a apresentação de um mandado judicial ou situações de emergência com risco iminente. Ainda assim, segundo especialistas jurídicos que analisaram os relatórios, houve casos em que essas regras não foram respeitadas.

Em três episódios, funcionários de abrigos permitiram a entrada de agentes ou compartilharam informações sobre residentes sem confirmar a existência de mandado judicial, o que, segundo advogados, configuraria violação direta da legislação municipal. Em outros dois casos, agentes federais teriam ignorado funcionários da recepção e acessado áreas restritas sem autorização, atitude que pode ferir proteções constitucionais contra buscas e apreensões indevidas.

Os registros também revelam um aumento significativo na presença de agentes federais nos abrigos da cidade. Entre janeiro e maio, agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) e do ICE visitaram abrigos ao menos 23 vezes, após não haver registros desse tipo de ação em 2024. Os documentos contêm diversas tarjas, ocultando nomes de funcionários e localizações das unidades.

Um dos episódios mais graves ocorreu em 20 de fevereiro, quando sete agentes federais armados, usando coletes à prova de balas, máscaras e roupas camufladas, entraram em um abrigo no Brooklyn e prenderam um residente venezuelano de 30 anos. Segundo a defesa, o homem não possuía antecedentes criminais e foi detido exclusivamente por questões migratórias. Para a advogada Molly Lauterback, do Brooklyn Defender Services, a operação teve caráter intimidador e contrariou a legislação municipal.

O Departamento de Serviços Sociais (DSS), responsável pela maioria dos abrigos da cidade, afirmou que seus funcionários não violaram deliberadamente a lei ou os protocolos. Em nota, a porta-voz Neha Sharma disse que eventuais falhas foram “raras, menores e involuntárias” e que a cidade reforçou as orientações e os treinamentos. Ela garantiu ainda que agentes federais não tiveram acesso a informações sensíveis protegidas, como prontuários ou dados de solicitação de benefícios.

As ocorrências vêm à tona pouco depois de relatórios do Departamento de Investigação da cidade apontarem que agentes penitenciários e policiais também violaram as leis de cidade santuário. Para especialistas, o conjunto dos casos expõe fragilidades na aplicação das normas. “Há um problema estrutural: funcionários da linha de frente parecem despreparados para fazer valer a lei”, afirmou o professor Peter Markowitz, da Cardozo School of Law, um dos autores da legislação de santuário de Nova York.

A professora Talia Peleg, da City University of New York (CUNY), avaliou que os episódios demonstram a necessidade de fortalecer a legislação, apontando que as sanções atuais não têm força suficiente para coibir violações. Já organizações de defesa de pessoas em situação de rua destacam que orientações emitidas pela prefeitura em janeiro — consideradas confusas — podem ter contribuído para os erros.

Após críticas públicas, a prefeitura atualizou as diretrizes em fevereiro, incluindo um fluxograma claro sobre como agir diante da presença de agentes federais. Segundo o DSS, desde então funcionários têm conseguido barrar entradas sem mandado judicial, e treinamentos adicionais foram realizados em mais de 400 abrigos.

Atualmente, cerca de 31,6 mil imigrantes vivem nos abrigos de Nova York, mais de um terço da população acolhida. A maioria são solicitantes de asilo que chegaram recentemente aos Estados Unidos. Especialistas alertam que, diante desse cenário, o respeito rigoroso às leis de cidade santuário é fundamental para garantir direitos, segurança e confiança no sistema de acolhimento.