Senadores democratas apresentam projeto para coibir abusos em centros de detenção de imigrantes nos EUA

Em meio à tramitação, no Congresso, de propostas que ampliam o financiamento do Departamento de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) e o número de vagas em centros de detenção, os senadores Alex Padilla (Califórnia) e Cory Booker (Nova Jersey) anunciaram a apresentação do Dignity for Detained Immigrants Act. A proposta busca reformar profundamente o sistema de detenção imigratória dos Estados Unidos, com foco no fim do uso de instalações privadas com fins lucrativos, na proibição da detenção de famílias e na garantia do devido processo legal para pessoas detidas.

O projeto foi divulgado após uma visita de fiscalização realizada por Padilla e pelo senador Adam Schiff ao maior centro de detenção da Califórnia, localizado em California City. A unidade, administrada por uma empresa privada, é alvo de denúncias de condições consideradas desumanas, incluindo ambientes insalubres e inseguros, atendimento médico e de saúde mental inadequado, acesso limitado a advogados, falta de acomodações para pessoas com deficiência e uso recorrente de confinamento solitário.

Durante a inspeção, os parlamentares conversaram com dezenas de pessoas detidas — muitas sem qualquer antecedente criminal — que teriam sido apreendidas de forma indiscriminada pelo ICE e pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), em meio à política de detenções e deportações em massa adotada durante o governo de Donald Trump. Atualmente, mais de 70 mil imigrantes estão sob custódia do ICE, número considerado historicamente elevado. Em 2025, 32 pessoas morreram enquanto estavam detidas — o maior total desde 2005 — e, apenas neste ano, ao menos seis mortes já foram registradas.

“Vi pessoalmente condições chocantes e desumanas em instalações com fins lucrativos, justamente quando as detenções atingem níveis recordes”, afirmou Padilla. Segundo o senador, ele encontrou pessoas feridas durante a custódia e privadas de cuidados médicos básicos, incluindo uma mulher com diabetes que teria sido impedida de acessar sua medicação. “Enquanto bilhões de dólares são direcionados ao ICE e à CBP, é urgente restaurar a supervisão, a responsabilidade e o respeito ao devido processo legal”, disse.

Booker classificou centros como o de Delaney Hall, em Nova Jersey, como “uma mancha moral” para o país. Ele criticou contratos de longo prazo firmados pelo Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security) com empresas privadas para administrar a custódia de imigrantes. “Os contribuintes financiam um sistema que brutaliza pessoas sob custódia do Estado. É hora de mudar esse modelo”, declarou.

A proposta conta com o apoio de uma coalizão nacional formada por mais de 125 organizações. No Senado, além de Padilla, o texto tem como coautores os senadores Andy Kim, Ed Markey, Patty Murray, Elizabeth Warren, Bernie Sanders, Peter Welch e Ron Wyden. Na Câmara dos Representantes, o projeto foi apresentado no fim de 2025 pelas deputadas Pramila Jayapal e Adam Smith.

Entre os principais pontos, o Dignity for Detained Immigrants Act prevê: a proibição da detenção de famílias e crianças; a eliminação gradual, em até três anos, de centros privados e cadeias utilizadas para detenção imigratória; o fim da detenção obrigatória, substituída por um sistema que exija do governo a comprovação de ameaça à segurança pública ou nacional; a adoção de padrões civis mínimos de detenção, alinhados às diretrizes da American Bar Association; inspeções surpresa com sanções efetivas em caso de descumprimento; e o banimento do confinamento solitário.

Padilla tem se destacado como um dos principais críticos das políticas de deportação em massa e das restrições ao acesso a serviços básicos para pessoas detidas. Nos últimos anos, o senador apresentou projetos para assegurar o direito de acesso a advogados e familiares a cidadãos americanos, residentes permanentes e outros indivíduos com status legal detidos por autoridades migratórias.

Para os autores, a proposta representa um passo decisivo para garantir dignidade, transparência e respeito aos direitos humanos no sistema de detenção imigratória dos Estados Unidos, em um momento de intenso debate político sobre imigração e segurança nacional.