Coalizão de estados apoia restrição à cidadania por nascimento e tema pode chegar à Suprema Corte dos EUA

Uma coalizão formada por procuradores-gerais de 26 estados norte-americanos, liderada por representantes de Carolina do Sul, Geórgia, Iowa e Tennessee, apresentou um memorial jurídico em apoio à tentativa de restringir a cidadania automática por nascimento nos Estados Unidos. A iniciativa reforça a defesa de uma ordem executiva proposta pelo ex-presidente Donald Trump que busca limitar o direito a filhos de imigrantes indocumentados, turistas e portadores de vistos temporários.

O documento — conhecido no meio jurídico como amicus curiae — foi apresentado no contexto de ações judiciais que discutem a legalidade da medida e que podem ser analisadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Entre os signatários está o procurador-geral da Carolina do Sul, Alan Wilson, que declarou apoio firme à proposta, classificando a atual interpretação da cidadania por nascimento como “equivocada” e defendendo revisão judicial.

Segundo a coalizão, o objetivo é permitir que o governo federal negue cidadania automática a crianças nascidas em território americano cujos pais não possuam status migratório permanente. Os estados argumentam que a política atual incentiva a imigração irregular e sobrecarrega sistemas públicos.

A controvérsia gira em torno da interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que todas as pessoas nascidas em solo americano são cidadãs do país. O entendimento foi consolidado pela Suprema Corte no histórico caso United States v. Wong Kim Ark (1898), que reconheceu a cidadania de filhos de estrangeiros nascidos nos Estados Unidos.

Especialistas em direito constitucional afirmam que uma ordem executiva, isoladamente, não teria poder para alterar esse princípio. Para que a restrição fosse validada, seria necessário:

• Uma nova interpretação da Suprema Corte revertendo precedentes, ou
• A aprovação de uma emenda constitucional — processo considerado longo e politicamente complexo.

Cronograma e expectativa de decisão

Os memoriais apresentados pelos estados buscam influenciar julgamentos em andamento que tratam do tema em tribunais federais. A expectativa é que eventuais argumentos orais ocorram ao longo de 2026, com possibilidade de decisão da Suprema Corte ainda no mesmo ano judicial.

Caso o tribunal aceite revisar o alcance da 14ª Emenda, o veredito poderá redefinir um dos pilares históricos da legislação migratória americana.

Organizações de direitos civis e especialistas em imigração criticam a iniciativa, afirmando que a medida criaria uma nova categoria de crianças nascidas no país sem cidadania, ampliando desigualdades legais e sociais.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a revisão é necessária para conter abusos do sistema migratório e reforçar a soberania nacional sobre políticas de cidadania.