Governo de Massachusetts pede que Casa Branca reveja limite de empréstimos federais para pós-graduação

Da redação

A administração da governadora Maura Healey e da vice-governadora Kim Driscoll pediu oficialmente que o governo do presidente Donald Trump reverta uma proposta que limita o acesso a empréstimos federais de baixo custo para cursos de pós-graduação em áreas consideradas essenciais, como enfermagem, educação e serviço social.

A medida proposta pelo U.S. Department of Education deve entrar em vigor em 1º de julho de 2026 e estabelece um teto anual de US$ 20.500 para empréstimos federais destinados a programas que não sejam classificados como “profissionais” pela administração federal. Segundo o governo estadual, a nova regra excluiria diversas áreas tradicionalmente reconhecidas como essenciais, incluindo enfermagem, formação de professores e serviço social.

De acordo com a administração Healey-Driscoll, aproximadamente 13 mil estudantes de pós-graduação em Massachusetts seriam afetados anualmente pela mudança. Desses, cerca de 4 mil poderiam não ter acesso a empréstimos privados devido a limitações de renda ou histórico de crédito, o que, na prática, poderia impedir a continuidade dos estudos.

A avaliação do governo estadual é de que a medida elevará o endividamento estudantil e agravará a escassez de profissionais em setores críticos. Profissões como assistente social clínico independente e enfermeiro de prática avançada (APRN), por exemplo, exigem formação em nível de mestrado para obtenção de licença profissional.

Em nota, Maura Healey afirmou que a proposta é “insultante e imprudente”, argumentando que enfermeiros e educadores são profissionais essenciais para as comunidades. Já Kim Driscoll declarou que limitar o acesso à pós-graduação em áreas estratégicas impõe barreiras a quem busca contribuir com serviços fundamentais à população.

A administração estadual também apresentou comentários públicos contrários à proposta federal, intitulada “Reimagining and Improving Student Education”, alegando impacto desproporcional sobre profissões de serviço público e estudantes de instituições independentes e sem fins lucrativos.

A secretária interina de Educação de Massachusetts, Amy Kershaw, afirmou que a mudança representa um avanço na direção da privatização dos empréstimos estudantis, tornando o ensino superior mais caro e restritivo. A secretária de Trabalho e Desenvolvimento da Força de Trabalho, Lauren Jones, destacou que o estado tem buscado reduzir barreiras ao emprego, enquanto a regra federal criaria novos obstáculos à formação profissional.

A controvérsia também envolve a definição de “professional degree” prevista no chamado One Big Beautiful Bill Act de 2025, que autoriza empréstimos federais de até US$ 50 mil anuais para cursos classificados como profissionais. Segundo o governo estadual, a proposta da Casa Branca incluiria apenas cerca de 2% dos programas de pós-graduação nessa categoria, excluindo formações como enfermagem avançada, assistência médica e audiologia.

Autoridades estaduais defendem que o critério para elegibilidade ampliada deveria considerar áreas objetivamente classificadas como de alta demanda e alto valor social, como enfermagem, serviço social e educação.

A iniciativa do governo de Massachusetts recebeu apoio de lideranças legislativas estaduais, sindicatos e associações profissionais, que alertam para o risco de aprofundamento da escassez de mão de obra em saúde e educação. Representantes do setor afirmam que limitar o acesso a financiamento federal poderá reduzir o número de profissionais qualificados e aumentar a dependência de empréstimos privados com juros mais altos.

Para críticos da proposta federal, a restrição pode comprometer a mobilidade econômica e afetar diretamente a oferta de serviços essenciais à população.

A regra ainda está em fase de análise regulatória e pode ser modificada antes de sua entrada em vigor, prevista para julho de 2026. O governo de Massachusetts afirma que continuará pressionando o governo federal a rever a proposta e a garantir que programas de pós-graduação em áreas estratégicas permaneçam acessíveis financeiramente aos estudantes.