Morte de brasileiro em centro de detenção nos EUA resulta em acordo judicial com empresa privada

Um acordo judicial por morte indevida foi firmado entre a União Americana pelas Liberdades Civis do Novo México (ACLU-NM) e a empresa privada CoreCivic, responsável pela administração de centros de detenção, após o suicídio do brasileiro Kesley Vial, de 23 anos, ocorrido em 2022, nos Estados Unidos.

Kesley morreu em agosto daquele ano dentro do Torrance County Detention Facility, localizado na cidade de Estancia, no estado do Novo México. A unidade é uma das três no estado utilizadas pelo Departamento de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) para abrigar imigrantes detidos.

A ação judicial, apresentada em setembro de 2023, apontou uma série de falhas estruturais e operacionais no local. Segundo os advogados da ACLU, a morte do jovem estaria relacionada à falta de pessoal adequado e à negligência no acompanhamento de sua saúde mental. O processo também destaca que, apesar da deterioração evidente do estado psicológico de Kesley, ele não foi colocado sob vigilância contra risco de suicídio.

De acordo com os autos, o brasileiro demonstrava crescente desespero para retornar ao Brasil, especialmente após sucessivos adiamentos em seu processo de deportação. A situação se agravou ainda mais quando ele foi retirado de um voo que o levaria de volta ao país de origem e reconduzido ao centro de detenção semanas antes de sua morte.

O caso reacende críticas antigas às condições do centro em Estancia. Defensores dos direitos dos imigrantes e o senador norte-americano Martin Heinrich já haviam solicitado a retirada de detentos do local, citando problemas graves. Um relatório do Escritório do Inspetor-Geral dos Estados Unidos, divulgado um mês antes da transferência de Kesley para a unidade, recomendava a evacuação completa do centro devido a “riscos à segurança e condições insalubres”.

Embora os termos do acordo não tenham sido divulgados, a ACLU confirmou que a CoreCivic aceitou indenizar a família de Kesley. Um documento judicial de janeiro deste ano também confirma que as partes chegaram a um entendimento, mas sem detalhar valores.

Para Becca Sheff, advogada sênior da ACLU do Novo México, o acordo representa um marco importante. “Este caso envia uma mensagem clara de que os danos sofridos por pessoas em detenção imigratória não serão tolerados”, afirmou.

A CoreCivic, por sua vez, confirmou o acordo, mas não comentou o conteúdo. Em sua defesa anterior, a empresa alegou que não poderia prever ou evitar o suicídio do jovem.

A família de Kesley segue marcada pela perda. Em nota divulgada pela ACLU, a prima do brasileiro, Irlaine Vial, afirmou que, apesar da dor irreparável, o acordo traz algum conforto. “Nada vai trazê-lo de volta, mas temos a certeza de que ele não será esquecido. Esperamos que nenhuma outra família precise passar pelo que passamos”, declarou.

O caso levanta novamente o debate sobre as condições de detenção de imigrantes nos Estados Unidos e a responsabilidade de empresas privadas na gestão desses centros.