Câmara de Massachusetts aprova versão do PROTECT Act e avança em medidas para limitar cooperação com o ICE

A Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou, nesta semana, sua versão do chamado PROTECT Act, projeto de lei que estabelece limites importantes à colaboração entre autoridades estaduais e locais com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE).

A proposta é considerada um avanço significativo por organizações que atuam na defesa de imigrantes, ao buscar restringir o envolvimento de forças policiais locais em ações federais de imigração.

Em comunicado conjunto, Elizabeth Sweet, diretora-executiva da Massachusetts Immigrant & Refugee Advocacy (MIRA) Coalition, e Lenita Reason, diretora-executiva do Brazilian Workers Center, destacaram a importância da aprovação. A declaração foi emitida em nome da coalizão Protecting Massachusetts Communities.

Segundo as líderes, a votação expressiva representa um passo crucial para garantir proteções mais efetivas às comunidades imigrantes no estado.

“Estamos cansados de ver o ICE agir de forma agressiva em nossas comunidades, separando famílias, amigos e vizinhos, além de impactar negativamente a economia e a força de trabalho”, afirmaram.

Ainda de acordo com o comunicado, nos últimos meses houve uma pressão crescente da população para que autoridades estaduais adotem uma postura mais clara contra a colaboração com o ICE. “A mensagem do público foi direta: não colaborar com o ICE e não permitir que a polícia local atue como agente de imigração”, reforça o texto.

As lideranças também agradeceram a atuação de autoridades estaduais, incluindo o presidente da Câmara, Ronald Mariano, o presidente do Comitê de Finanças, Aaron Michlewitz, e outros parlamentares que apoiaram a tramitação da proposta.

Agora, o projeto segue para análise no Senado estadual e dependerá também da avaliação da governadora Maura Healey. Organizações envolvidas afirmam que continuarão trabalhando para garantir que a legislação final inclua salvaguardas robustas contra abusos por parte de autoridades federais.

A coalizão Protecting Massachusetts Communities reúne diversas entidades, entre elas a própria MIRA Coalition, o Brazilian Workers Center, a ACLU de Massachusetts, sindicatos como o SEIU State Council e associações como a Massachusetts Teachers Association e a Jewish Alliance for Law and Social Action.

O objetivo do grupo é promover políticas públicas e legislações que fortaleçam a proteção de imigrantes no estado, em meio a um cenário de crescente tensão em torno das políticas migratórias nos Estados Unidos.