Governo Trump avalia mudanças no ITIN e pode dificultar declaração de impostos por imigrantes sem documentos

Da redação

O governo do presidente Donald Trump está pressionando a Internal Revenue Service (IRS) a alterar a forma como imigrantes sem documentos utilizam o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), número fiscal usado por pessoas que não possuem Social Security Number, mas precisam cumprir obrigações tributárias no país.

Segundo informações divulgadas pelo The New York Times, a proposta em discussão prevê a criação de categorias separadas de ITIN, distinguindo imigrantes em situação irregular de outros contribuintes, como residentes no exterior e estrangeiros com status migratório regular.

O ITIN é um código de nove dígitos emitido pelo IRS para pessoas que precisam declarar impostos nos Estados Unidos, mas não são elegíveis para obter um número de Seguro Social.

Além de permitir o pagamento de tributos, o documento também é utilizado para abrir contas bancárias, solicitar cartões de crédito e, em alguns estados, obter carteira de motorista.

Atualmente, o ITIN pode ser solicitado por uma ampla gama de contribuintes, independentemente de sua situação migratória.

A principal preocupação em torno da proposta é que os solicitantes passem a informar explicitamente ao IRS se estão ou não em situação migratória regular.

Na prática, especialistas alertam que essa exigência pode desestimular milhares de imigrantes sem documentos a solicitar o ITIN ou a continuar declarando seus impostos, por receio de que as informações sejam utilizadas em ações de fiscalização migratória.

Impacto bilionário na arrecadação

Dentro do próprio IRS, há preocupação de que a medida possa reduzir significativamente a arrecadação federal.

Estima-se que imigrantes sem documentos contribuam com cerca de US$ 60 bilhões por ano em impostos federais, incluindo tributos sobre renda, folha de pagamento e consumo.

A eventual queda nesse volume de recolhimento representaria um impacto importante nas contas públicas e poderia comprometer programas financiados por essas receitas.

Tentativa anterior gerou reação

A proposta surge após uma tentativa anterior do governo de compartilhar dados fiscais com o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE).

A iniciativa enfrentou forte resistência dentro do IRS e acabou sendo bloqueada pela Justiça, após questionamentos sobre privacidade e uso indevido de informações protegidas por sigilo fiscal.

O episódio também provocou a saída de integrantes da liderança da agência.

Preocupação entre especialistas e defensores dos imigrantes

Advogados e organizações de defesa dos imigrantes afirmam que a proposta pode enfraquecer a confiança no sistema tributário e aumentar o temor entre milhões de pessoas que, mesmo sem status legal, contribuem regularmente com o fisco americano.

Para esses grupos, o ITIN sempre funcionou como um mecanismo que incentiva a conformidade fiscal e demonstra boa-fé por parte dos contribuintes.

Caso as mudanças avancem, o debate deve reacender discussões sobre privacidade, arrecadação e o papel dos imigrantes sem documentos na economia dos Estados Unidos.