Massachusetts orienta escolas, hospitais e igrejas sobre como agir diante de agentes do ICE

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, anunciou novas orientações estaduais para escolas, creches, universidades, hospitais, centros de saúde e locais de culto sobre como lidar com a presença de agentes do Departamento de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês).

A medida foi apresentada em Boston e ocorre em meio ao aumento das tensões entre o governo estadual e a administração do presidente Donald Trump em torno das ações de fiscalização migratória. Segundo o governo de Massachusetts, o objetivo é garantir que moradores continuem tendo acesso a serviços essenciais, como educação, saúde e apoio religioso, sem medo de abordagens migratórias em espaços considerados sensíveis.

As diretrizes orientam instituições a criarem protocolos internos para qualquer contato com agentes federais. Entre as recomendações estão a definição de funcionários treinados para atender autoridades migratórias, a exigência de análise jurídica antes de permitir acesso a áreas restritas, a proteção de informações confidenciais de alunos, pacientes e fiéis, além do registro formal de qualquer interação com o ICE.

Um dos pontos centrais da orientação é a diferença entre mandado judicial e mandado administrativo. De acordo com as diretrizes, agentes federais não devem ter acesso a áreas não públicas — como salas de aula, escritórios, dormitórios, consultórios, berçários, áreas internas de hospitais e espaços reservados em igrejas — sem a apresentação de um mandado judicial válido ou ordem judicial. Mandados administrativos emitidos pelo próprio ICE ou pelo Departamento de Segurança Interna não dão, por si só, autorização para entrada nesses locais restritos.

Healey afirmou que moradores de Massachusetts devem poder levar os filhos à escola, procurar atendimento médico e frequentar locais de culto sem viver sob medo. Para a governadora, a orientação busca dar segurança jurídica e operacional a instituições que estão na linha de frente do atendimento à população imigrante.

As escolas, creches e universidades foram orientadas a encaminhar qualquer abordagem de agentes federais a administradores ou funcionários previamente designados, proteger registros escolares e familiares, além de documentar todas as interações. No caso dos hospitais e unidades de saúde, a recomendação é priorizar o atendimento ao paciente, preservar informações médicas sigilosas e garantir a privacidade da comunicação entre pacientes e profissionais de saúde.

Já os locais de culto devem estabelecer políticas claras para visitantes, identificar áreas públicas e restritas, designar uma pessoa responsável para lidar com agentes federais e evitar o compartilhamento de informações pessoais de membros, funcionários ou voluntários, salvo quando houver obrigação legal.

A iniciativa dá continuidade a uma ordem executiva assinada por Healey no início do ano, que limitou a atuação do ICE em propriedades estaduais, proibiu novos acordos do tipo 287(g) — que permitem a cooperação formal entre autoridades locais e agentes migratórios federais — e impediu o uso de propriedades do estado para operações de fiscalização migratória.

Além disso, a governadora também apresentou uma proposta legislativa para restringir a atuação de agentes migratórios em escolas, hospitais, tribunais, creches e locais religiosos. O tema segue em discussão no Legislativo estadual.

A medida provocou forte repercussão política. Defensores dos imigrantes afirmam que as orientações ajudam a proteger famílias vulneráveis e impedem que o medo afaste crianças das escolas, pacientes dos hospitais e fiéis de seus locais de culto. Já críticos da política de Healey argumentam que as regras podem dificultar o trabalho das autoridades federais de imigração.

A tensão entre Massachusetts e o governo federal também envolve outra disputa: a recusa do estado em fornecer placas confidenciais para veículos usados por agentes federais de imigração. O Departamento de Justiça entrou com ação contra Massachusetts e outros estados, alegando que a medida prejudica operações federais. Healey, por sua vez, afirma que manterá sua posição.

Com a nova orientação, Massachusetts reforça sua postura de resistência às ações mais agressivas de fiscalização migratória e tenta estabelecer limites claros para a atuação do ICE em locais ligados à educação, saúde e religião. Para milhares de famílias imigrantes que vivem no estado, especialmente em comunidades como Boston, Framingham, Everett, Somerville, Worcester e outras cidades com forte presença brasileira, a decisão representa uma tentativa de garantir acesso a serviços básicos sem intimidação.