Suprema Corte mantém cidadania por nascimento e barra tentativa de Trump de restringir direito

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), impedir que o presidente Donald Trump altere, por meio de ordem executiva, as regras da cidadania por nascimento. Com isso, foi mantido o entendimento constitucional de que crianças nascidas em território americano continuam tendo direito à cidadania, conforme estabelece a 14ª Emenda da Constituição.

Os ministros entenderam que o presidente não tem autoridade para modificar esse princípio constitucional por ato do Poder Executivo. A tentativa de restringir a cidadania automática para filhos de determinados imigrantes representava uma mudança significativa em uma garantia reconhecida há mais de um século pela Justiça americana.

A decisão reafirma a interpretação histórica da Constituição dos Estados Unidos e mantém em vigor o direito à cidadania por nascimento.

Após a assinatura da ordem executiva por Trump, diversas ações judiciais foram apresentadas em diferentes estados. Em um dos processos, movido pela American Civil Liberties Union (ACLU), a organização contestou a medida em nome de uma mulher hondurenha identificada apenas como “Barbara”, alegando que a norma contrariava a 14ª Emenda e violava a proteção constitucional concedida às pessoas nascidas em solo americano.

De acordo com estimativas do Migration Policy Institute, caso a política entrasse em vigor, cerca de 255 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos deixariam de receber automaticamente a cidadania americana, o equivalente a aproximadamente 6% dos nascimentos registrados no país.

No julgamento do caso Trump v. Barbara, a Suprema Corte concluiu, por decisão dividida, que a medida proposta pelo governo não está em conformidade com a Constituição.

Esta é mais uma derrota judicial para uma das principais iniciativas do segundo mandato de Donald Trump na área de imigração. A ordem executiva havia sido assinada no primeiro dia de seu retorno à Casa Branca como parte de um pacote de medidas voltadas ao endurecimento da política migratória do governo.