Após revés na Suprema Corte, Trump pressiona Congresso para extinguir cidadania por nascimento

Depois de sofrer uma derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump voltou sua atenção ao Congresso na tentativa de avançar com sua proposta de restringir a cidadania por nascimento. Nesta terça-feira (30), o tribunal manteve a garantia constitucional de que, em regra, toda criança nascida em território americano tem direito à cidadania, invalidando a ordem executiva assinada pelo republicano.

Em uma publicação na rede Truth Social, Trump defendeu que a mudança seja feita por meio de uma lei aprovada pelo Congresso, dispensando qualquer alteração na Constituição.

“Não precisamos de uma emenda constitucional longa e complicada. O Congresso deve agir imediatamente para acabar com a cidadania por nascimento, que considero cara e injusta para os Estados Unidos. Eles terão meu apoio total”, escreveu o presidente.

A decisão da Suprema Corte representou mais um obstáculo para uma das principais propostas da política migratória de Trump. Por 6 votos a 3, os ministros reafirmaram que a Constituição garante a cidadania à grande maioria das pessoas nascidas em solo americano, incluindo filhos de imigrantes sem documentação e de estrangeiros que vivem temporariamente no país.

Origem do direito à cidadania por nascimento

O princípio da cidadania por nascimento foi incorporado à Constituição em 1868, com a ratificação da 14ª Emenda, após a Guerra Civil Americana. O objetivo inicial era assegurar que ex-escravizados e seus descendentes fossem reconhecidos como cidadãos dos Estados Unidos.

Anos depois, a interpretação da norma foi ampliada para abranger também os filhos de imigrantes. O conceito jurídico conhecido como jus soli estabelece que a nacionalidade é determinada pelo local de nascimento, princípio adotado historicamente pelos Estados Unidos.

Ao longo das últimas décadas, a Suprema Corte consolidou esse entendimento em diversas decisões, reconhecendo que praticamente todas as crianças nascidas no país são cidadãs americanas, independentemente da situação migratória de seus pais. As exceções são limitadas, como os filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial.

Logo no início de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva determinando que filhos de pessoas em situação migratória irregular ou de portadores de vistos temporários — como estudantes, turistas e trabalhadores — deixassem de receber automaticamente a cidadania americana. A medida, porém, foi suspensa por tribunais federais e agora perdeu força após a decisão da Suprema Corte.