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Revista Brazilian Times # 84
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Mais de 425 mil menores enfrentam processos de deportação nos EUA sem assistência jurídica

Mais de 425 mil crianças e adolescentes que respondem a processos de imigração nos Estados Unidos aguardam julgamento sem um advogado formalmente registrado para representá-los. Esse grupo representa cerca de 57% dos quase 752 mil menores com casos ainda pendentes nas cortes de imigração americanas.

Mais de 425 mil crianças e adolescentes que respondem a processos de imigração nos Estados Unidos aguardam julgamento sem um advogado formalmente registrado para representá-los. Esse grupo representa cerca de 57% dos quase 752 mil menores com casos ainda pendentes nas cortes de imigração americanas.

As informações são do Vera Institute of Justice, com base em dados do Department of Justice. Os números indicam que esses jovens ainda aguardam uma decisão judicial e não significam, necessariamente, que já tenham recebido uma ordem de deportação.

Diferentemente do sistema criminal, os tribunais de imigração dos Estados Unidos não garantem automaticamente um defensor público. Cabe às famílias contratar um advogado particular ou buscar assistência jurídica gratuita. Quando isso não ocorre, o menor permanece no processo sem representação legal, mesmo que esteja acompanhado pelos pais ou por outro responsável.

Os dados mostram que a presença de um advogado pode fazer diferença no desfecho dos casos. Entre os processos encerrados em 2025, cerca de 7% dos menores representados por advogados conseguiram obter asilo ou outro tipo de proteção migratória que lhes permitiu permanecer no país. Já entre aqueles que enfrentaram o processo sem assistência jurídica, esse índice ficou inferior a 1%.

Segundo o levantamento, boa parte dos processos que ainda aguardam decisão foi iniciada em 2023, durante a administração do ex-presidente Joe Biden, e continua represada no sistema de imigração. O estudo, porém, não informa quantos desses menores entraram nos Estados Unidos desacompanhados.

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