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Revista Brazilian Times # 84
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Segundo morador de Nova York relata visita de agentes federais após críticas ao ICE

Um segundo residente do estado de Nova York afirma ter sido procurado por agentes federais após enviar mensagens com críticas ao Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE). O caso reacendeu o debate sobre os limites entre investigações de possíveis ameaças e a proteção à liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.

Um segundo residente do estado de Nova York afirma ter sido procurado por agentes federais após enviar mensagens com críticas ao Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE). O caso reacendeu o debate sobre os limites entre investigações de possíveis ameaças e a proteção à liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.

De acordo com o advogado Adam Steinbaugh, da organização Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE), seu cliente, David Streever, morador de Rochester, estava viajando pela Finlândia quando dois agentes federais compareceram à sua residência, na semana passada. Na ocasião, entregaram à esposa dele um comunicado oficial informando que um e-mail enviado meses antes havia sido interpretado pelas autoridades como uma possível ameaça.

A mensagem havia sido encaminhada em janeiro ao então diretor interino do ICE, Todd Lyons, após a morte de Renee Good, moradora de Minneapolis que foi baleada por um agente da imigração durante uma manifestação contra a agência.

No texto, Streever fazia duras críticas à atuação de Lyons e afirmava que a postura do diretor diante do episódio acabaria levando à sua “queda”. Em outro trecho, escreveu que ele “jamais conheceria a paz”.

Defesa diz que e-mail é manifestação política

A defesa de Streever sustenta que o conteúdo da mensagem não representa uma ameaça real, mas sim uma manifestação política protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

Segundo Steinbaugh, uma ameaça verdadeira exige uma demonstração concreta de intenção de praticar violência, o que, segundo ele, não ocorre neste caso.

Em nota, Streever afirmou que ficou profundamente abalado com a morte de Renee Good e decidiu escrever ao diretor do ICE para manifestar sua indignação.

“Como muitos americanos, fiquei profundamente chocado com o ocorrido em Minnesota. Enviar uma carta ao diretor do ICE me pareceu a forma mais simples de expressar minha revolta. Nunca imaginei que isso resultaria na visita de agentes federais à minha casa”, declarou.

Ainda conforme a defesa, após o retorno da viagem internacional, agentes também tentaram localizar Streever em um hotel de Nova York, mas não conseguiram contato depois que funcionários do estabelecimento negaram acesso às dependências.

Outro caso semelhante ocorreu dias antes

O episódio aconteceu poucos dias após outra moradora de Nova York, Paigelynne Gonyea, de Syracuse, relatar que foi abordada por agentes federais em seu local de trabalho durante as eleições primárias estaduais.

Ela acredita que a visita ocorreu em razão de publicações feitas nas redes sociais relacionadas ao mesmo agente do ICE envolvido na morte de Renee Good.

Na ocasião, o Departamento de Segurança Interna (DHS) informou que Gonyea também teria divulgado o endereço residencial do agente — prática conhecida como doxxing —, o que, segundo o órgão, pode configurar infração à legislação federal.

A porta-voz do DHS, Lauren Bis, afirmou que ameaças e a divulgação de informações pessoais de agentes públicos serão investigadas.

O ICE, por sua vez, declarou que apura todas as denúncias consideradas críveis contra seus funcionários e dirigentes, mas não comentou especificamente o caso de Streever por se tratar de uma investigação em andamento.

Debate sobre liberdade de expressão

Os dois episódios despertaram preocupação entre entidades de defesa dos direitos civis e da liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Nathan Freed Wessler, vice-diretor do projeto de liberdade de expressão, privacidade e tecnologia da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), afirmou que cidadãos não deveriam ser alvo de visitas de agentes federais apenas por expressarem críticas ao governo.

Segundo ele, ações desse tipo podem ter um efeito intimidatório e desencorajar pessoas a exercerem direitos garantidos pela Constituição americana.

A Procuradoria-Geral do Estado de Nova York informou que acompanha ambos os casos e está analisando as circunstâncias envolvendo as abordagens realizadas pelos agentes federais.

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