Morador de Nova York processa ICE após receber advertência por e-mail crítico à agência

Um cidadão americano do estado de Nova York entrou na Justiça contra o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) e o Departamento de Segurança Interna (DHS), alegando que teve seu direito à liberdade de expressão violado após agentes federais irem até sua residência por causa de um e-mail enviado à direção da agência.

David Streever, morador de Rochester, protocolou a ação em um tribunal de Washington, D.C. Na denúncia, ele afirma que foi alvo de intimidação por ter criticado publicamente a atuação do ICE em operações de imigração, o que, segundo sua defesa, é protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O caso ocorreu enquanto Streever estava na Finlândia com sua filha de sete anos. Durante sua ausência, dois agentes federais compareceram à sua casa e entregaram à esposa uma notificação informando que uma mensagem enviada meses antes ao então diretor interino do ICE, Todd Lyons, poderia representar violação da legislação federal.

O e-mail havia sido escrito em janeiro, após a morte da cidadã americana Renee Nicole Good, baleada por um agente do ICE durante uma operação de imigração em Minneapolis. Revoltado com o episódio, Streever fez duras críticas ao então chefe da agência, utilizando termos ofensivos e comparando sua atuação à de um importante líder do regime nazista. Na mensagem, também afirmou que Lyons seria lembrado de forma negativa pela história e que carregaria a culpa por suas decisões.

Além das críticas, o texto dizia que o então diretor acabaria sendo abandonado por seus aliados e viveria atormentado pelas consequências de seus atos.

A advertência entregue pelos agentes orientava Streever a interromper imediatamente esse tipo de comportamento e informava que o documento poderia ser considerado caso ele viesse a se envolver em futuras atividades criminosas.

Segundo a ação judicial, mesmo após a esposa informar que ele estava fora do país e retornaria dias depois, os agentes continuaram tentando localizá-lo. Eles chegaram a procurá-lo em um hotel na cidade de Nova York logo após sua volta da Finlândia, mas não conseguiram contato. Na mesma noite, também fizeram diversas ligações telefônicas e deixaram mensagens de voz identificando-se apenas como integrantes da Homeland Security Investigations (HSI).

Durante a viagem de trem de retorno para casa, Streever contou à filha que poderia ser abordado por agentes federais. De acordo com o processo, a criança ficou assustada e começou a chorar, temendo pela segurança do pai.

A defesa de Streever é conduzida pela Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE). O advogado Adam Steinbaugh argumenta que o conteúdo do e-mail, apesar de contundente, constitui manifestação protegida pela Constituição e não representa uma ameaça real.

Segundo ele, se as autoridades realmente acreditassem que havia risco concreto, teriam tomado providências imediatamente, e não apenas cinco meses depois. Para o advogado, a atuação dos agentes teve caráter intimidatório e buscou desencorajar críticas ao governo.

Em nota, Streever afirmou que ficou surpreso ao ver agentes federais mobilizados por causa de um e-mail enviado como forma de protesto.

Ele disse acreditar que os cidadãos devem ter o direito de expressar opiniões sobre assuntos de interesse público sem sofrer retaliações e afirmou esperar que outras pessoas não deixem de criticar o governo de forma pacífica por medo de consequências semelhantes.

O processo também cita o secretário do Departamento de Segurança Interna, Markwayne Mullin. Em manifestação divulgada anteriormente, o governo afirmou que são falsas as alegações de que o DHS ou seus órgãos estejam tentando restringir a liberdade de expressão.

Na ação, Streever pede que a Justiça determine que o DHS e o ICE interrompam qualquer ato de intimidação ou retaliação relacionado ao exercício de seus direitos constitucionais.

O episódio ocorreu na mesma semana em que outra moradora de Nova York, Paigelynne Gonyea, relatou ter sido abordada por agentes federais em um local de votação durante as eleições primárias. Ela acredita que a visita tenha sido motivada por publicações feitas nas redes sociais sobre Jonathan Ross, agente do ICE envolvido na morte de Renee Nicole Good.

Segundo Gonyea, uma das postagens defendia que Ross fosse indiciado. Já o Departamento de Segurança Interna afirmou que ela também divulgou o endereço do agente na internet, o que, segundo a agência, configura crime federal. Em nota, o DHS declarou que qualquer pessoa que divulgar informações pessoais de agentes federais poderá ser investigada e responsabilizada criminalmente.