ICE amplia uso de inteligência artificial para localizar imigrantes

A atuação do Departamento de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) entrou em uma nova fase com a adoção de ferramentas avançadas de inteligência artificial e análise de dados para localizar pessoas alvo de processos de imigração. A tecnologia, desenvolvida em parceria com a empresa de software Palantir Technologies, promete aumentar a eficiência das operações migratórias, mas também tem despertado preocupações entre especialistas em privacidade, organizações de direitos civis e parlamentares norte-americanos.

As discussões ganharam força após a divulgação de documentos judiciais e reportagens investigativas que revelam o funcionamento do sistema ELITE (Enhanced Leads Identification and Targeting for Enforcement). A plataforma utiliza recursos de análise de grandes volumes de dados para identificar, localizar e priorizar pessoas consideradas de interesse pelas autoridades de imigração. Segundo documentos obtidos por veículos especializados, o sistema reúne informações provenientes de diferentes bancos de dados governamentais e outras fontes autorizadas para montar perfis, estimar endereços e gerar mapas com possíveis locais onde os alvos podem ser encontrados.

O tema ganhou ainda mais repercussão após um advogado de imigração afirmar ter encontrado referência direta ao uso do ELITE no formulário I-213, documento oficial elaborado pelo ICE para registrar informações sobre pessoas detidas em processos migratórios. Segundo o relato, o relatório indicaria que o sistema foi utilizado para localizar seu cliente antes da prisão. Embora esse caso específico ainda não represente uma política oficialmente detalhada pelo governo americano, especialistas afirmam que a referência demonstra como as ferramentas de inteligência já estariam sendo empregadas em operações reais de fiscalização.

Além do ELITE, o ICE também está investindo no desenvolvimento do ImmigrationOS, uma plataforma integrada criada pela Palantir por meio de um contrato de aproximadamente US$ 30 milhões. O objetivo é reunir em um único ambiente informações relacionadas ao ciclo completo da imigração, permitindo que agentes acompanhem casos desde a identificação inicial, passando pelo processamento administrativo, até eventual deportação quando prevista pela legislação. Documentos do contrato afirmam que a plataforma busca oferecer maior integração entre diferentes sistemas e informações utilizadas pela agência.

O avanço dessas tecnologias, no entanto, tem provocado forte reação de entidades de defesa da privacidade e dos direitos civis. Organizações como a Electronic Frontier Foundation (EFF) afirmam que o uso de grandes bases de dados governamentais pode ampliar significativamente a capacidade de vigilância do governo sobre imigrantes e levantar questionamentos sobre transparência, precisão das informações utilizadas e respeito ao devido processo legal. Parlamentares americanos também solicitaram esclarecimentos ao Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre quais bases de dados estão sendo integradas aos sistemas desenvolvidos pela Palantir e quais mecanismos de fiscalização existem para evitar abusos.

Por outro lado, tanto o governo americano quanto a Palantir defendem que as plataformas têm como finalidade tornar mais eficiente a aplicação das leis migratórias e melhorar o gerenciamento das investigações conduzidas pelo ICE. A empresa afirma que seus sistemas operam dentro dos parâmetros legais e possuem mecanismos de auditoria e controle, rejeitando acusações de que esteja criando um sistema indiscriminado de vigilância da população.

Embora muitas informações sobre o funcionamento interno dessas ferramentas permaneçam sob sigilo, especialistas concordam que a fiscalização migratória nos Estados Unidos está passando por uma transformação significativa. Em vez de depender exclusivamente de denúncias ou operações de campo, o ICE passa a utilizar cada vez mais inteligência artificial, integração de bancos de dados e análise preditiva para direcionar suas ações, tornando as operações mais rápidas e precisas.

Para advogados especializados em imigração, a recomendação é que pessoas envolvidas em processos migratórios solicitem cópias integrais de seus autos administrativos, incluindo o formulário I-213, já que esses documentos podem revelar detalhes importantes sobre a forma como a investigação foi conduzida e quais ferramentas foram utilizadas pelas autoridades durante a localização e detenção do imigrante.