EUA compram dois grandes centros de detenção de imigrantes na Califórnia por US$ 1,47 bilhão

Da Redação

O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na expansão de sua estrutura de detenção de imigrantes ao concluir a compra de dois dos maiores centros de detenção da Califórnia, anteriormente pertencentes à empresa privada CoreCivic, uma das maiores operadoras de prisões e centros de detenção do país. A transação, avaliada em aproximadamente US$ 1,47 bilhão, reforça a estratégia do Departamento de Segurança Interna (DHS) de ampliar sua capacidade de custódia sob propriedade federal, embora a administração das unidades continue, por enquanto, nas mãos da iniciativa privada.

A negociação foi concluída em 2 de julho e informada oficialmente à Securities and Exchange Commission (SEC). O governo federal desembolsou US$ 739,2 milhões pelo Otay Mesa Detention Center, localizado no Condado de San Diego e com capacidade para 1.994 detentos, e outros US$ 732,6 milhões pelo California City Detention Facility, no Condado de Kern, inaugurado recentemente e capaz de abrigar 2.560 pessoas.

Apesar da mudança de propriedade, a CoreCivic informou que continuará responsável pelas operações diárias das duas unidades por meio dos contratos já firmados com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE). Esses contratos, entretanto, poderão ser renegociados em razão da nova condição dos imóveis ou até mesmo não serem renovados. O contrato da unidade de California City permanece válido até agosto de 2027, enquanto o de Otay Mesa segue em vigor até dezembro de 2029, com possibilidade de extensão por mais cinco anos.

A aquisição ocorre em um momento de forte expansão dos investimentos federais na política migratória. O orçamento aprovado para o DHS prevê cerca de US$ 170 bilhões destinados às ações de fiscalização da imigração e detenção, sendo US$ 45 bilhões reservados especificamente para ampliar a capacidade de centros de detenção até o ano fiscal de 2029.

Segundo especialistas do Brennan Center for Justice, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York (NYU), a compra faz parte de uma iniciativa do ICE conhecida como “ICE Detention Reengineering Initiative”, cujo objetivo é reduzir a dependência do governo em relação aos grandes contratos de prisões privadas. A proposta busca concentrar mais pessoas em um número menor de instalações, consideradas mais eficientes para a gestão da custódia e para acelerar processos de deportação.

Embora os imóveis passem a ser federais, organizações de defesa dos direitos dos imigrantes afirmam que pouco muda para quem permanece detido. Na visão desses grupos, a CoreCivic obtém um benefício financeiro duplo: recebe uma quantia bilionária pela venda das propriedades e continua faturando pela administração cotidiana das unidades.

A advogada Grisel Ruiz, do Immigrant Legal Resource Center, criticou o acordo, afirmando que a empresa “consegue ficar com o lucro da venda e, ao mesmo tempo, continuar recebendo pelos serviços prestados ao ICE”. Segundo ela, a mudança de proprietário não elimina questionamentos legais sobre a operação do centro de California City, que ainda enfrenta um processo judicial relacionado à obtenção das licenças necessárias para funcionamento.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, também defende que a unidade só permaneça aberta caso cumpra integralmente as exigências legais estaduais.

Já o senador democrata Alex Padilla, que visitou ambos os centros de detenção, afirmou que a principal preocupação continua sendo as condições enfrentadas pelos imigrantes custodiados.

Segundo ele, muitas pessoas que não representam ameaça à segurança pública permanecem presas em condições inadequadas, enfrentando dificuldades de acesso a atendimento médico, assistência jurídica, água potável, alimentação adequada e outros serviços básicos. Padilla ressaltou que suas expectativas em relação ao tratamento dos detidos permanecem as mesmas, independentemente de as instalações serem administradas por uma empresa privada ou pertencerem ao governo federal.

O centro de detenção de Otay Mesa também está no centro de uma disputa judicial. Em março, autoridades do Condado de San Diego processaram o governo federal e a CoreCivic alegando que inspetores de saúde foram impedidos de realizar uma inspeção completa prevista em uma lei estadual aprovada em 2024. Posteriormente, um juiz federal autorizou o acesso das equipes de fiscalização ao local.

A nova legislação californiana permite que autoridades estaduais e municipais realizem inspeções sanitárias em centros de detenção de imigrantes. Tanto a CoreCivic quanto a empresa GEO Group, outra gigante do setor, contestam a constitucionalidade da norma, argumentando que estados não podem impor regras que interfiram diretamente nas funções federais relacionadas à imigração.

Enquanto isso, a CoreCivic revelou que mantém conversas preliminares com o ICE para a possível venda de outras unidades de detenção ao governo federal. Caso novos acordos sejam concretizados, a empresa pretende utilizar os recursos para reduzir dívidas, quitar títulos com vencimento previsto para 2027 e, eventualmente, recomprar ações no mercado.

A aquisição das duas instalações sinaliza uma mudança importante na política de infraestrutura do sistema migratório americano. Embora o governo federal passe a ser proprietário de um número maior de centros de detenção, a participação das empresas privadas na operação dessas unidades permanece significativa, indicando que a parceria entre o setor público e as grandes operadoras do sistema de detenção deverá continuar desempenhando papel central na política de imigração dos Estados Unidos nos próximos anos.