Pais brasileiros são condenados por educar filhas em casa e recorrem da decisão

Um casal brasileiro passou a chamar atenção internacional após ser condenado a 50 dias de prisão por optar pela educação domiciliar das duas filhas, modalidade conhecida como homeschooling. Audato e Ieda Denardi foram considerados culpados por uma corte criminal em São Paulo pelo crime de “abandono intelectual”, conforme informou a Fox News Digital.

Segundo a publicação, o casal decidiu retirar as filhas da escola durante a pandemia de Covid-19 e assumiu diretamente a responsabilidade pelo ensino das meninas. Após o período mais crítico da pandemia, eles optaram por manter o modelo de educação em casa por não confiarem mais no sistema tradicional de ensino. A defesa afirma que as filhas, hoje com 15 e 11 anos, apresentam bom rendimento escolar, falam outros idiomas e desenvolveram habilidades na área musical.

De acordo com informações divulgadas pela ADF International, a sentença destacou que o conteúdo ensinado pelos pais não contemplava disciplinas relacionadas à educação de gênero, sexualidade, diversidade e tolerância. Os advogados da família sustentam que a decisão teve motivação ideológica e ressaltam que foram apresentados milhares de páginas de documentos para comprovar que as meninas recebiam educação adequada e não estavam em situação de abandono.

A Fox News também informou que promotores chegaram a recomendar a absolvição do casal após uma avaliação independente concluir que as crianças apresentavam bom desenvolvimento acadêmico e social. Apesar disso, a Justiça manteve a condenação em primeira instância. Enquanto recorrem da sentença, os pais permanecem em liberdade.

O episódio volta a colocar em evidência a discussão sobre o homeschooling no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática não é proibida pela Constituição, mas estabeleceu que sua implementação depende de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. Como essa regulamentação ainda não foi concluída, famílias que adotam a educação domiciliar seguem enfrentando incertezas jurídicas.

Entidades favoráveis ao homeschooling afirmam que o caso representa uma limitação ao direito dos pais de definir a educação dos filhos. Já os críticos defendem que o Estado deve assegurar padrões mínimos de ensino, convivência social e proteção às crianças.

A defesa de Audato e Ieda Denardi informou que continuará recorrendo da decisão e espera reverter a condenação nas instâncias superiores. O processo poderá ganhar relevância nacional por envolver questões ligadas à educação domiciliar, liberdade de escolha das famílias e limites da atuação do Estado na formação dos filhos.