EUA mudam regras para vistos de estudantes, intercambistas e jornalistas; permanência terá data de validade definida

O governo dos Estados Unidos oficializou uma alteração nas normas de imigração que afeta estudantes estrangeiros, participantes de programas de intercâmbio e profissionais da imprensa internacional. A nova regulamentação, publicada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), modifica a forma como será determinado o período de permanência legal dessas categorias no país.

As mudanças atingem os portadores dos vistos F (estudantes), J (intercambistas) e I (jornalistas e profissionais da mídia estrangeira) e substituem o atual sistema de permanência baseado na manutenção do status por um prazo previamente estabelecido.

O que muda?

Hoje, a maior parte dos estrangeiros com esses vistos recebe, no formulário I-94, a anotação “D/S” (Duration of Status). Isso significa que a permanência é válida enquanto a pessoa continuar cumprindo as condições do visto, como frequentar regularmente um curso, participar de um programa de intercâmbio ou exercer a atividade profissional autorizada.

Com a nova regra, o I-94 passará a indicar uma data específica para o término da permanência autorizada. Quem precisar permanecer nos Estados Unidos além desse prazo deverá solicitar uma extensão formal junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

Prazo de permanência

De acordo com o DHS:

• Estudantes com visto F e participantes de programas de intercâmbio J poderão receber autorização para permanecer por até quatro anos, conforme as características do programa.
• Portadores do visto I, destinado a jornalistas estrangeiros, terão permanência limitada a 240 dias (cerca de oito meses). No caso de jornalistas chineses, o limite será de 90 dias.

Outras alterações

A regulamentação também reduz de 60 para 30 dias o período de permanência permitido após a conclusão dos estudos para estudantes internacionais.

Além disso, quem precisar estender a permanência ou fizer mudanças relevantes em seu programa poderá ter que apresentar novos pedidos de autorização ao USCIS.

Motivo da mudança

Segundo o Departamento de Segurança Interna, a medida tem como objetivo reforçar o controle sobre o tempo de permanência de estrangeiros e tornar a fiscalização mais padronizada.

Especialistas em imigração, por outro lado, avaliam que as novas exigências poderão aumentar a burocracia para estudantes, intercambistas e jornalistas, principalmente quando houver prorrogação de cursos, programas acadêmicos ou contratos de trabalho.

Quando a regra entra em vigor?

A nova política começará a valer 60 dias após sua publicação no Federal Register. Até essa data, continuam em vigor as regras atuais.

Embora a alteração não modifique a validade do visto emitido no passaporte, ela muda a forma como o governo americano controlará a permanência legal dentro do país. A expectativa é de que a nova regulamentação tenha impacto sobre milhares de estudantes internacionais, intercambistas, universidades, organizações de intercâmbio e veículos de comunicação estrangeiros que atuam nos Estados Unidos.