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Revista Brazilian Times # 85
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Compartilhamento de dados entre TSA e ICE resulta em mais de 800 prisões de imigrantes, revela investigação

Uma investigação da agência de notícias Reuters revelou que a cooperação entre a Administração de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (TSA) e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) foi ampliada, permitindo que informações de passageiros de voos domésticos sejam utilizadas em operações de fiscalização imigratória.

Uma investigação da agência de notícias Reuters revelou que a cooperação entre a Administração de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (TSA) e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) foi ampliada, permitindo que informações de passageiros de voos domésticos sejam utilizadas em operações de fiscalização imigratória.

De acordo com documentos internos analisados pela Reuters, a TSA compartilhou com o ICE registros relacionados a mais de 31 mil passageiros entre o início do atual governo do presidente Donald Trump e fevereiro de 2026. Com base nesses dados, o ICE realizou mais de 800 prisões de pessoas consideradas de interesse para a fiscalização migratória.

As informações são obtidas por meio do programa Secure Flight, criado após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 com o objetivo de identificar passageiros que representassem riscos à segurança nacional. O sistema analisa previamente dados fornecidos pelas companhias aéreas e os compara com bancos de dados do governo federal.

Segundo a investigação, o ICE passou a utilizar essas informações para localizar pessoas com pendências migratórias, incluindo estrangeiros que possuem ordem final de deportação, indivíduos procurados pelas autoridades de imigração e pessoas com registros de irregularidades em seus processos migratórios.

Na prática, o compartilhamento permite que a agência tenha conhecimento sobre o aeroporto, o horário e o destino da viagem de determinados passageiros, possibilitando o planejamento de ações de fiscalização antes ou após o embarque.

Especialistas, no entanto, destacam que o aumento da cooperação entre as duas agências não significa que todos os imigrantes em situação irregular serão presos ao viajar em voos domésticos. O maior risco continua sendo para pessoas que possuem ordem definitiva de deportação, histórico de descumprimento de determinações da Justiça de Imigração ou outras pendências registradas nos sistemas federais.

A Reuters ressalta ainda que não foi possível determinar quantas das mais de 800 prisões ocorreram efetivamente dentro dos aeroportos. A TSA também não tem autoridade para prender ou deportar imigrantes. Seu papel limita-se ao compartilhamento de informações com o ICE, que decide, caso a caso, se haverá alguma ação de fiscalização.

A revelação provocou reações de organizações de defesa dos direitos civis, que questionam o uso de um sistema criado originalmente para prevenir ameaças à segurança e ao terrorismo em operações de fiscalização migratória. Em contrapartida, o Departamento de Segurança Interna (DHS) defende a cooperação entre as agências, afirmando que o intercâmbio de informações fortalece a aplicação das leis de imigração e contribui para localizar pessoas com ordens de remoção em aberto.

O caso reforça a intensificação das ações de fiscalização migratória nos Estados Unidos e acende um novo debate sobre os limites do compartilhamento de dados entre órgãos federais de segurança e imigração.

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