ICE mantém centro de detenção alvo de denúncias e renova contrato de mais de US$ 776 milhões sem licitação

O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) decidiu manter em funcionamento o Camp East Montana, um dos maiores e mais caros centros de detenção de imigrantes do país, apesar da crescente pressão de parlamentares e organizações de direitos humanos pelo fechamento da unidade. A agência anunciou a extensão, sem processo de licitação, do contrato com a empresa responsável pela administração do local até 30 de setembro de 2027, em um acordo que poderá custar mais US$ 776 milhões aos cofres públicos.

O novo valor se soma aos US$ 452 milhões do contrato inicial concedido à Amentum Services Inc. em março deste ano, quando a empresa assumiu às pressas a operação do centro após a substituição da administradora anterior, afastada por desempenho considerado insatisfatório. Caso o contrato seja executado até o fim do período previsto, a Amentum poderá receber mais de US$ 1,2 bilhão pela gestão da instalação.

A decisão ocorre em meio a uma série de denúncias envolvendo o Camp East Montana, localizado em Fort Bliss, base militar próxima à fronteira entre os Estados Unidos e o México. Desde sua inauguração, em agosto de 2025, o centro tem sido alvo de críticas por supostas violações de direitos humanos.

Um relatório divulgado neste mês pela Human Rights Watch e pela American Civil Liberties Union (ACLU) aponta que pessoas detidas na unidade teriam sido vítimas de agressões físicas, negligência médica, alimentação inadequada e condições precárias de higiene. O documento também afirma que funcionários da instalação recorreriam frequentemente ao uso da força e manteriam os imigrantes em ambientes insalubres.

Além das denúncias apresentadas pelas organizações civis, auditorias de órgãos federais identificaram falhas operacionais e apontaram desperdício de milhões de dólares em contratos e serviços considerados desnecessários. Pelo menos três pessoas morreram enquanto estavam sob custódia no Camp East Montana.

Apesar das críticas, o ICE justificou a renovação do contrato afirmando que não há capacidade suficiente em outras unidades para receber os mais de 2 mil imigrantes que, em média, permaneceram diariamente no centro desde outubro do ano passado. Embora a população da instalação tenha diminuído nos últimos meses, a agência sustenta que a transferência dos detidos seria inviável.

Segundo o órgão, substituir novamente a empresa responsável pela administração também provocaria custos adicionais, já que seria necessário reconstruir parte da infraestrutura utilizada pela atual operadora e contratar uma nova equipe.

Em nota, o ICE argumentou que qualquer interrupção na prestação dos serviços poderia comprometer “a vida, a segurança e o bem-estar dos detidos”, além de prejudicar operações de fiscalização migratória e gerar riscos jurídicos e humanitários ao governo federal.

A decisão foi duramente criticada por entidades de defesa dos direitos humanos.

“Prorrogar o contrato da Amentum enquanto ignora abusos amplamente documentados é uma atitude irresponsável e demonstra o ataque da administração Trump aos direitos humanos”, afirmou Angélica César, pesquisadora da Human Rights Watch e da ACLU que participou da elaboração do relatório sobre o centro de detenção.

Procurada pela imprensa, a Amentum encaminhou os questionamentos ao ICE e ao Departamento de Segurança Interna (DHS), que não comentaram as acusações.

A manutenção do Camp East Montana reforça a estratégia da atual administração de ampliar a capacidade de detenção de imigrantes em meio ao endurecimento das políticas migratórias. Ao mesmo tempo, a decisão amplia o debate sobre os custos bilionários do sistema de detenção e as condições enfrentadas pelos estrangeiros mantidos sob custódia do governo federal.