Governadora de Massachusetts vai sancionar lei que amplia restrições à atuação do ICE em escolas, hospitais e tribunais

Da Redação

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionará nesta quarta-feira (5) a PROTECT Act (An Act Promoting Rule of Law, Oversight, Trust and Equal Constitutional Treatment), legislação que promete estabelecer algumas das mais amplas proteções do país contra ações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE).

A cerimônia de assinatura ocorrerá às 9h45, na sede da organização comunitária La Colaborativa, localizada na cidade de Chelsea, e contará com a presença de autoridades estaduais, representantes municipais, líderes comunitários e defensores dos direitos dos imigrantes.

Segundo o gabinete da governadora, a nova legislação cria o conjunto mais robusto de medidas dos Estados Unidos para limitar possíveis abusos durante operações de imigração. Entre os principais pontos da lei está a proibição da atuação de agentes do ICE em locais considerados sensíveis, como tribunais, escolas e hospitais, buscando garantir que esses espaços permaneçam acessíveis e seguros para toda a população, independentemente de sua situação imigratória.

O evento reunirá, além da governadora Healey, a vice-governadora Kim Driscoll, o secretário estadual de Educação Steven Zrike, a diretora executiva do Office of Refugees and Immigrants, Cristina Aguilera-Sandoval, o administrador municipal de Chelsea, Fidel Maltez, e a presidente e CEO da La Colaborativa, Gladys Vega. Também participarão parlamentares estaduais, autoridades locais, representantes das forças de segurança, organizações comunitárias e entidades de defesa dos direitos dos imigrantes.

A assinatura da PROTECT Act ocorre em meio ao intenso debate nacional sobre políticas de imigração e o alcance das operações do ICE. Nos últimos meses, organizações comunitárias e defensores dos direitos civis têm manifestado preocupação com o aumento das ações de fiscalização em diferentes estados, especialmente em locais frequentados por famílias imigrantes.

A expectativa é que a nova legislação fortaleça a confiança entre comunidades imigrantes e os serviços públicos, reduzindo o temor de que pessoas deixem de buscar atendimento médico, frequentar escolas ou comparecer aos tribunais por receio de serem abordadas por agentes federais de imigração.

A cerimônia será aberta à imprensa e acontecerá na sede da La Colaborativa, localizada na 63 6th Street, Chelsea, Massachusetts.