Brasil tem quase 105 mil eleitores no exterior

 A Justiça Eleitoral registrou, em um ano, um aumento superior a 21% no número de eleitores brasileiros que vivem no exterior. Dentre os dados analisados no período de janeiro a dezembro de 2007, constatou-se que esse grupo subiu de 86.202 para quase 105 mil eleitores alistados junto às representações diplomáticas espalhadas pelo mundo.

Foram, em média, quase 1.500 novos pedidos de cadastramento por mês. Importante destacar que os brasileiros residentes no exterior votam apenas para presidente da República.

Os eleitores no exterior correspondem a 0,082% do total do eleitorado brasileiro, que soma 127.464.143 cidadãos aptos a votar. Veja a lista do número de eleitores por país em anexo.

Existem 94 zonas eleitorais espalhadas pelos cinco continentes, sendo que o maior eleitorado está localizado nos Estados Unidos, com 35.875 alistados.

Na Europa, o país com maior número de registros é Portugal, com 11.116. Na Oceania, é a Austrália, com 1.134. Já na Ásia, o Japão concentra 5.373 eleitores. No Oriente Médio, o Líbano contra com 1.186 cadastrados.

Nos países limítrofes ao território brasileiro, o Paraguai soma o maior número de alistados, com 2.650, seguido pela Argentina, com 2.304, e curiosamente, por Guiana Francesa, com 1.841, que superou o número de eleitores registrado pelas representações diplomáticas do Uruguai (1.105).

A evolução do eleitorado em 2007 mostra um aumento considerável de novos títulos no segundo semestre, uma vez que 4.889 títulos foram cancelados de abril a maio. A maioria dos casos se refere a eleitores que deixaram de votar nos três últimos pleitos (referendo das armas, em 2005, e dois turnos das eleições gerais de 2006). Também há casos de transferência e comunicação de óbito. Ao todo, foram 18.458 novos títulos em 2007.

Campanha

Desde o ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem intensificado as campanhas de conscientização dos eleitores residentes fora do Brasil para que regularizem seus títulos. Entre os dias 5 de novembro e 30 de dezembro, o TSE veiculou, no exterior, campanha através de emissoras internacionais, como Rede Globo, TV Brasil e Rede Record, alertando sobre a necessidade de regularização da situação eleitoral junto às representações diplomáticas dos países em que residem. O objetivo é sensibilizar o eleitor-migrante a participar do processo eleitoral através do voto, a fim de colaborar com o processo democrático brasileiro, mesmo à distância.

Para este ano, o TSE produzirá material informativo para os eleitores que vão para o exterior, esclarecendo como se regulariza a situação - transferindo o título de eleitor para o exterior ou mantendo seu título no País ? conforme a permanência seja temporária ou a longo prazo do cidadão em território estrangeiro.

Como fazer

Para fazer o alistamento eleitoral fora do país, o brasileiro residente no exterior deve ter em mãos um documento brasileiro de identificação, como certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Além disso, deve apresentar comprovante de residência no exterior e, se for homem e maior de 18 anos, certificado de alistamento militar ou de reservista.

Para o alistamento eleitoral, o eleitor deve se dirigir pessoalmente ao consulado ou embaixada, onde um funcionário do Itamaraty preenche manualmente o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e anexa as cópias dos documentos exigidos. O eleitor deve assinar o documento na frente do funcionário. O alistamento não pode ser feito por meio de procuração. O RAE é o único documento válido ao eleitor residente no exterior que precise se alistar, transferir, revisar dados ou solicitar segunda via de título eleitoral.

Em seguida, o requerimento é encaminhado ao Cartório Eleitoral do Exterior, em Brasília, por mala diplomática, para deferimento do juiz eleitoral. Processado esse documento, o título eleitoral é emitido e enviado às repartições diplomáticas onde foram solicitados.

O título eleitoral só pode ser retirado pelo eleitor que o requereu, por se tratar de documento intransferível. Todo o processo pode levar de três a seis meses até a entrega do título. Os títulos devem ser emitidos e assinados pelo juiz do Cartório Eleitoral do Exterior até três meses antes da eleição.

Seção Eleitoral

Para se organizar uma seção eleitoral no exterior, é preciso que na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou Consulado-Geral haja um mínimo de 30 eleitores. Se o número não atingir o mínimo, o eleitor pode votar na seção mais próxima, desde que localizada no mesmo país. Se o número de eleitores inscritos ultrapassar 400, instala-se nova seção.

O Código Eleitoral (Lei 4.737/65), nos artigos 225 a 233, determina como será feita a votação no exterior. A Resolução 22.155 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabelece regras para a matéria, além de disciplinar o alistamento eleitoral no estrangeiro.

O Cartório Eleitoral do Exterior tem por competência a execução do processo eleitoral e a prestação dos serviços jurisdicionais aos brasileiros residentes no exterior. Para isso, trabalha juntamente com o Ministério da Relações Exteriores, representado pelas Missões Diplomáticas ou Repartições Consulares brasileiras instaladas em diversos países do mundo (embaixadas e consulados).

Os serviços prestados nas embaixadas ou repartições consulares brasileiras são: o alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de título, emissão de segunda via do título e justificativa eleitoral.

Situação irregular

Com base na última estatística oficial do Itamaraty, de 2005, o número de brasileiros no exterior é de 3,5 milhões. Destes, apenas 1,4 milhão estão em situação regular e apenas 397 mil se matricularam em alguns dos consulados ou postos gerais no exterior.

O país com maior número de brasileiros é o Estados Unidos, onde residem cerca de 1,5 milhão. No entanto, apenas 415 mil estão legalizados. Os dados do consulado de Boston dão conta da complexidade dessa situação. Lá, estima-se que vivam cerca de 300 mil brasileiros, mas apenas 50 mil regulares. Desses, apenas 1.004 estão matriculados no consulado.

A segunda maior comunidade de brasileiros no exterior está no Paraguai, com 450 mil residentes. Depois vem o Japão, onde vivem 350 mil brasileiros, a maioria como dekasseguis, como são chamadas as pessoas que deixam sua terra natal para trabalhar, temporariamente, em outra região. Desse total, 220 mil estão em Nagóia, onde o consulado registra uma situação incomum, já que 210 mil vivem em situação regular. Mesmo assim, apenas 11% estão registrados no consulado.

O quadro de regulares também é ruim na Europa, onde cerca de 140 mil brasileiros vivem na Itália, 130 mil em Portugal, e outros 120 mil na Espanha, país que registra nos últimos cinco anos um aumento considerável de ingresso de brasileiros e uma situação atípica com mais da metade deles matriculados nos postos do Itamaraty. É o caso de Barcelona, que recebeu 50 mil brasileiros, dos quais 28 mil estão registrados.

O voto é obrigatório aos brasileiros alfabetizados, maiores de 18 e menores de 70 anos. O voto é facultativo aos brasileiros analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e aos idosos com mais de 70 anos.

A lista de embaixadas e repartições consulares brasileiras poderá ser acessada pela página Web do Ministério das Relações Exteriores (http://www.mre.gov.br).