Publicado em 28/08/2009 as 12:00am
Ministro do STF nega pedido de reabertura de ações contra Sarney
Decisão de Eros Grau é provisória; julgamento não tem data marcada. Conselho de Ética arquivou todas as ações contra presidente do Senado
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta sexta-feira (28) pedido para que as representações
apresentadas por senadores da oposição contra o presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no
plenário da Casa Legislativa.
Ao analisar o mandado de segurança no qual sete
senadores pedem que o STF determine a reabertura de
representações arquivadas
na semana passada, Eros Grau rejeitou o pedido em
caráter liminar (provisório). O julgamento definitivo do caso
ocorrerá em data ainda não definida.
O relator do processo é Joaquim Barbosa. Ele não
analisou o pedido de liminar, porque está de licença médica.
Assim, a ação acabou distribuída na tarde desta sexta para o
gabinete de Eros Grau. O teor da decisão tomada na noite desta
sexta ainda não foi divulgado pelo Supremo.
No mandado de segurança, os adversários de Sarney
questionam a decisão da segunda vice-presidente do Senado, Serys
Shlessarenko (PT-MT), de impedir que o recurso contra o
arquivamento de cinco representações feitas por PSDB e PSOL
chegasse ao plenário.
Na ocasião, Serys argumentou que a Mesa Diretora não poderia
alterar decisão do Conselho de Ética. O recurso não trata das
seis denúncias feitas pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM)
e Cristovam Buarque (PDT-DF), também arquivadas.
O recurso foi assinado por José Nery (PSOL-PA),
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Kátia
Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande
(PSB-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
Acusações
O recurso da quinta-feira contempla cinco representações. A primeira, do PSDB, trata da denúncia de que um neto de Sarney teria usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.
Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A
ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexava
gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney,
filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a
nomeação de um namorado. Em discurso em plenário, Sarney negou
envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.
A última acusação feita pelo PSDB dizia respeito à
Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter
fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a
Petrobras. A Fundação classifica as acusações de
"levianas" e diz que a estatal fiscalizou o projeto.
A primeira das acusações do PSOL trata dos atos
secretos em termos semelhantes à do PSDB. A representação
culpava o presidente do Senado pelos atos não publicados e
anexava posteriormente as gravações.
A outra representação do PSOL mandada ao arquivo
reúnia alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado
de sua declaração de bens à Justiça eleitoral uma mansão de R$ 4
milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não
declaração foi um "equívoco" do contador, mas depois
disse que o fato aconteceu por "esquecimento."
Outra acusação constante da mesma representação
era referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos
da ação do PSDB.
Fonte: (G1)
