Publicado em 18/11/2009 as 12:00am

Liminar impede aplicação da Lei Antifumo em dois mil locais

No despacho, juiz diz que só cabe à União legislar sobre o assunto. O governo do Estado vai recorrer da decisão


No primeiro dia em que a nova Lei Antifumo começou a valer para efeito de fiscalização e multas,  no Rio, o Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) obteve uma liminar que isenta cerca de dois mil estabelecimentos associados da ação fiscalizadora. Com isso, os agentes não poderão aplicar qualquer punição aos donos desses estabelecimentos caso sejam flagrados clientes fumando. 

O governo do Estado informou que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá recorrer da liminar concedida ao Sindicato. Mas, segundo o subsecretário Jurídico, Pedro Henrique di Masi, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil  não recebeu, até o início da tarde desta quarta-feira (18),  mandado de intimação referente à ação impetrada pelo SindRio.

A liminar foi concedida pelo juiz Luiz Henrique Marques, da 1ª Vara de Fazenda Pública, no final do expediente de terça-feira (17), e passa a valer a partir desta quarta-feira (18).


No despacho, o juiz alega que compete à União legislar sobre o assunto, uma vez que está em vigor desde 1996 uma lei federal que proíbe o fumo em locais públicos ou privados fechados. 

Pelo menos 200 agentes da Vigilância Sanitária do Município estão nas ruas para fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo a lei. A concentração maior é no Centro, Barra da Tijuca e bairros da Zona Sul. Ainda não informações sobre a aplicação de multa. 

Multas variam de R$ 3 mil a R$30 mil

As blitzes educativas duraram cerca de três semanas no Rio, mas, a partir desta quarta-feira, quem insistir em fumar em lugares não autorizados está sujeito a multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 30 mil, de acordo com a nova lei.

Pela nova lei, é proibido fumar em áreas de esporte e lazer, em espaços comuns em condomínios, em casa de espetáculos e em templos religiosos onde o fumo não faz parte do culto. Ainda de acordo com a lei, fica proibida a criação de fumódromos.

Segundo a coordenadora do programa de tabagismo da Secreteria estadual de Saúde, Sabrina Presman, as blitzes educativas não serão interrompidas.

“Vamos continuar levando material de sinalização aos bares e restaurantes, mas aqueles que não cumprirem ficam sujeitos a um ato de infração. E, a gente vai continuar trabalhando porque é muito importante essa conscientização”, disse ela em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira.

Segundo Sabrina, a fiscalização vai ser intensificada não apenas agora no começo da vigência da nova lei.

“A ideia é a gente mudar um pouco essa cultura e poder salvar muitas vida daqui pra frente. Então não é só agora, a gente tá tendo blitz em diversos horários inclusive noturno, e que a gente possa fazer isso a longo prazo até a sociedade se adequar às novas regras”, explicou Presman.


Fonte: (G1)