CPI aponta erro de planejamento contra enchentes no RJ

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, criada para investigar os possíveis responsáveis pela tragédia após as fortes chuvas na região serrana fluminense, apontou erros de planejamento e falta de medidas preventivas para evitar os danos.

Após seis meses de reuniões, depoimentos e visitas a cidades da região serrana, o relatório final da CPI, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), foi aprovado ontem. O documento aponta a falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas da tragédia que atingiu Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.

"Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vítimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta", disse o presidente. Para o relatório final, a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos nas sete cidades. Os membros da comissão chegaram à conclusão de que erros estruturais e de planejamento ocorreram para que "a tragédia chegasse a proporções grandiosas".

"Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam", concluiu o parlamentar.

A CPI também irá encaminhar recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório recomenda auditoria em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para auditar também contratos assinados com o governo do Estado em consequência das enchentes. A comissão acredita também que faltou fiscalização na aplicação dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades. O relatório final agora segue para a Mesa Diretora, que decidirá quando o documento será incluído na Ordem do Dia para ser votado em plenário.