réu muda versão e nega ter parte na morte de Celso Daniel

Elcyd Oliveira Brito, acusado de participação no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), mudou a versão que apresentou em outras oitivas na Polícia Civil e na Justiça e negou ter participado do crime. O réu, que apresentava sua defesa na manhã desta quinta-feira no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande SP), afirmou ter confessado o assassinato em outras ocasiões por ter sido torturado física e psicologicamente por policiais e promotores de Santo André.

"Não participei", respondeu o acusado ao juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov. Além de negar relação com o crime, Brito afirmou não conhecer nenhum dos outros réus implicados no processo, com exceção de Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva, condenado em maio deste ano a 18 anos de prisão, que era seu vizinho na zona sul de São Paulo. O depoimento é totalmente avesso ao que Brito afirmou em outras ocasiões, nas quais ele confessou participação no crime.

"Confessei pressionado pelo Ministério Público, que diziam que eu ia apodrecer na cadeia, e me disseram que se eu fizesse isso aí, eu ficaria em liberdade", disse Brito. O réu ainda acusou policiais do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), que o detiveram em São Paulo, de terem forjado a ligação dele com os outros réus, e afirmou ter sido torturado por agentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

"Fui pego pelo Deic, e depois fui encaminhado para o DHPP e fui espancado. Com pancada, choque, numa cela debaixo do DHPP", descreveu o réu. "Fizeram eu assinar um monte de papéis e depois fui encaminhado para o CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém (zona leste da capital)."

Brito já foi acusado de crimes como assalto a mão armada, falsidade ideológica e formação de quadrilha - neste último, foi condenado junto a outros réus no caso da morte de Celso Daniel. O promotor Marcio Augusto Friggi de Carvalho questionou a estranheza do fato de Brito ter sido condenado por formação de quadrilha com pessoas que alegou não conhecer. "Foi isso mesmo", confirmou o réu, afirmando que a ligação com os outros condenados foi forjada por policiais do Deic.

Por volta das 12h15, o juiz determinou um pequeno intervalo, após o qual o promotor faria uma apresentação de até 2h30 para os jurados.

A morte de Celso Daniel

Então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT) foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, quando saía de um jantar. O empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava no carro com ele quando foi rendido. O político foi levado para um cativeiro na favela Pantanal, em Diadema (Grande ABC), e, depois, para uma chácara em Juquitiba, a 78 km de São Paulo, sendo assassinado a tiros dois dias depois. Na época, o inquérito policial concluiu que Celso Daniel teria sido sequestrado por engano e acabou morto por uma confusão nas ordens do chefe da quadrilha. Mas a família solicitou a reabertura das investigações ao Ministério Público.

As novas averiguações apontaram que a morte de Celso Daniel foi premeditada. As contradições entre as declarações de Sombra e as perícias feitas pela polícia lançaram suspeitas sobre o amigo do então prefeito. Ele havia dito que houve problemas nas travas elétricas do carro em que os dois estavam, que houve tiroteio com os bandidos e que o carro morreu. Mas a perícia da polícia desmentiu todas as alegações.

O MP denunciou sete pessoas como executoras do crime, sendo que Sombra foi apontado como o mandante do assassinato. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado - por ter contratado os assassinos, pela abordagem ter impedido a defesa da vítima e porque o crime garantiria a execução de outros. De acordo com o MP, o empresário fazia parte de um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André que recebia propina de empresas de transporte, mas Celso Daniel teria tomado providências para acabar com a fraude, o que motivou a morte. Ele nega a acusação.

A Justiça decidiu levar todos os acusados a júri popular pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa e por impossibilitar a defesa da vítima), cuja pena máxima é de 30 anos de reclusão. Em novembro de 2010 aconteceu a primeira condenação do caso: Marcos Roberto Bispo dos Santos pegou 18 anos de prisão em regime fechado. Em maio de 2012, Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro, foi condenado a 24 anos de prisão; Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, Bozinho, pegou 18 anos de prisão; e José Edison da Silva foi sentenciado a 20 anos de prisão.