Anatel dá multa à Telefônica de R$ 3,9 milhões

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a Telefônica em R$ 3,9 milhões por descumprir itens de qualidade no STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). Caso a empresa não recorra da decisão em primeira instância, a multa aplicada pode ter 25% de redução, ficando em R$ 2,9 milhões. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no "Diário Oficial da União".

A empresa ainda não se manifestou sobre o anúncio.

Segundo a Anatel, a Telefônica teria descumprido diversos itens do PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade). Entre eles, os artigos que determinam atendimento em até 24 horas nas solicitações de reparos em residências, em até 8 horas em ambientes não residenciais, em até três dias úteis para serviço de mudança de residência e até 24 horas para mudança de endereço de usuários não residenciais.

A Telefônica também descumpriu, segundo a Anatel, prazos para atendimento de problemas relacionados a telefones de uso público. Outro artigo também citado na decisão de multa por descumprimento é aquele que determina atendimento em até dez minutos, em 95% dos casos, ao usuário que comparecer a qualquer setor de atendimento público da prestadora do serviço.

Já em relação ao Aice (Acesso Individual Classe Especial), a empresa teria descumprido o artigo referente aos valores máximos cobrados para itens tarifários.

No RGI (Regulamento Geral de Interconexão), o descumprimento está ligado ao artigo 18, que determina a comunicação imediata, à Anatel e ao público em geral, sobre interrupção do serviço que afete mais de 10% do total de acessos ou mais de 50 mil acessos da localidade -- o que for menor.

"Após a recuperação do serviço, devem ser informados à Anatel, no mínimo, a descrição objetiva da falha, a localização, a quantidade de acessos afetados, os detalhes da interrupção, o diagnóstico e as ações corretivas adotadas", diz o RGI.

Um item mencionado do RSTFC (Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado) -- e portanto descumprido, de acordo com a Anatel -- refere-se à devolução de crédito ao assinante prejudicado, em caso de interrupção de acesso ao serviço de telefonia fixa.

Em abril do ano passado, a Telefônica lançou a Vivo como sua marca nacional de serviços de telecomunicações. A Telefônica, no entanto, continua sendo sua marca institucional.

Telefonia móvel

Na última sexta-feira (15), a Anatel multou a operadora Oi em R$ 34 milhões por descumprimento das metas de qualidade exigidas pelo órgão no serviço de telefonia celular. O prazo para pagamento do valor estipulado pela Anatel é de 40 dias após a emissão, e a operadora afirmou que apelará.

As metas descumpridas pela Oi incluem a taxa de reclamação dos usuários, índice de chamadas completadas para as centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, tempo de respostas aos clientes (que não deve ser maior que dez dias, de acordo com as metas), índice de recuperação de falhas e erros (que não pode ultrapassar 48h, de acordo com as metas) e a taxa de quedas de ligações, entre outras.