Publicado em 8/05/2013 as 12:00am

TRF-5 dá parecer favorável à continuação do projeto Novo Recife

Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão. Agravo foi julgado nesta quarta-feira e negado por unanimidade.


Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Federal (TRF-5) decidiu, nesta quarta-feira (8), pela continuidade da tramitação do projeto imobiliário Novo Recife, que prevê a construção de 13 torres e requalificação urbanística do Cais José Estelita, no centro da cidade. Os 13 desembargadores federais seguiram o voto do relator do processo e presidente do TRF-5, Francisco Wildo, que negou provimento ao regimento de agravo impetrado pelo Ministério Público Federal, que queria barrar o projeto em pauta na prefeitura municipal. Cabe recurso da decisão tanto no TRF-5 quanto no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O MPF ajuizou ação civil pública, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, para obter declaração de nulidade dos atos praticados pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), órgão responsável por analisar os projetos urbanísticos do município. O MPF alegou que o projeto não poderia ter andamento sem parecer favorável da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (DNIT), devendo levar em conta também o tombamento do "caminho de ferro", um trecho de uma ferrovia nordestina entre o Forte das Cinco Pontas, no Recife, e o Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana.

Nessa primeira instância, a liminar foi concedida pela 12° Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). Na segunda instância, o ex-presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, assegurou a tramitação do projeto no último mês de março. Foi, então, que o MPF entrou com o agravo regimental em suspensão da liminar n°4411, votado nesta quarta.

Fonte: www.globo.com