Publicado em 16/01/2015 as 12:00am

Casal que se separou nos EUA luta pela guarda da filha

STJ decidiu em novembro que a criança de seis anos deve ficar com o pai, que ainda mora nos Estados Unidos.

Um casal de brasileiros que se separou nos Estados Unidos luta na Justiça pela filha de 6 anos, trazida pela mãe para o Brasil antes de completar um ano. Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por três votos a dois, que a criança deve voltar para seu país de origem. O processo, porém, ainda está em fase de recursos. O caso lembra o do menino Sean Goldman, que retornou aos Estados Unidos em 2009, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele era disputado pelo pai - o americano David Goldman - e a família da mãe - a brasileira Bruna Bianchi, que morreu no parto de seu segundo filho, já no Brasil. 

Maurício Sadicoff e Flávia Harpaz se casaram em 2005 nos Estados Unidos, e moravam no estado de Illinois. Samantha nasceu em 2008 e é cidadã americana. Os pais se separaram antes de ela completar um ano. Flávia conseguiu uma autorização na Justiça americana, em agosto de 2009, para trazer a menina ao Brasil por 15 dias. Ela nunca mais voltou ao país.

Em 2010, Maurício acionou as autoridades americanas, que, com base na Convenção de Haia, recorreram ao governo brasileiro, pedindo o retorno de Samantha. O tratado internacional estabelece que nenhuma criança seja retirada de seu domicílio sem autorização dos pais e de um juiz. Caso isto aconteça, pode haver uma reclamação entre os países envolvidos, para que haja uma ação de devolução. Desde então, o caso tramita na Justiça brasileira.

Especialistas divergem sobre a aplicação da Convenção de Haia. O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas e ex-juiz federal Luciano de Souza Godoy defende que tratados internacionais sejam respeitados. Ele explica que a convenção está relacionada ao ato de devolver a criança à Justiça dos Estados Unidos, e não à guarda dela:

"Devolver a criança aos EUA não quer dizer devolver ela à guarda do pai. Quer dizer devolvê-la à jurisdição dos Estados Unidos, onde um juiz vai decidir se ela fica com o pai ou com a mãe. O que não pode é o pai ou a mãe passar por cima da Justiça do país em que escolheu viver, usando força própria para fazer valer suas razões."

Já a desembargadora aposentada e especialista em direito de família Maria Berenice Dias afirma que a Convenção de Haia é muito dura ao não levar em conta o período que a criança passou em outro país, e defende que os casos sejam julgados na Justiça estadual, nas varas de família:

"A Convenção de Haia não atenta tanto ao melhor interesse da criança, se a situação está consolidada. Ela não tem vínculo nenhum. E depois, o que se pretigia na Justiça? Posse de estado de filho, criação sócio-afetiva, o vínculo com a família. Há uma questão muito mais subjetiva, volta para o interesse da criança, e essa não é a perspectiva da convenção."

Flávia, que mora no Rio de Janeiro, criou em dezembro a página "Fica Samantha" em uma rede social, em que posta mensagens diariamente pedindo apoio para que a criança permaneça no Brasil. Ela alega que o ex-marido era violento. Durante a época do divórcio, Flávia conseguiu uma ordem restritiva na Justiça americana para que Maurício mantivesse distância mínima de 75 metros.

Os pais de Samantha não quiseram conversar com a CBN, nem por meio de seus advogados, que são os mesmos do caso Sean. Maurício, que trabalha como analista de sistemas em uma seguradora no estado de Illinois, disse apenas, através de uma mensagem enviada por uma rede social, que tem a custódia de Samantha e não dá permissão a ninguém de fazer qualquer menção a eles publicamente.

Fonte: Da Redação