Dilma acusa PSDB de usar TSE e diz que não participou de corrupção

A presidente Dilma Rousseff encaminhou, nesta quinta-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua defesa em ação do PSDB que pede a cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer por abuso de poder político e econômico na campanha passada. O documento sustenta que há tentativa do PSDB de obter na Justiça Eleitoral o terceiro turno da eleição e pede que a ação seja extinta.

“O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava-Jato ou de qualquer outra investigação”, diz um trecho da defesa.

A primeira frase do documento, de 43 páginas, diz: “Na democracia, mais importante do que vencer as eleições, é saber reconhecer a derrota imposta pelo voto popular”.

Ao dizer que jamais participou de corrupção, a defesa de Dilma ataca Aécio, afirmando que "não se pode afirmar o mesmo" com relação ao tucano:

"O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava-Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo Ceará), e Fernando Moura".

A defesa de Dilma contesta "categoricamente" o abuso de poder econômico apresentando em gráficos as despesas de campanha de Dilma e de Aécio e quanto cada um recebeu das empresas citadas na Operação Lava-Jato.

"As empreiteiras doaram de forma muito significativa e substancial para as campanhas de Aécio Neves e do PSDB. Os números são claros: as empreiteiras doaram para a campanha de Aécio Neves em 2014, o valor de R$ 78.850.000,00 (...) o que corresponde a 31,38% do total arrecadado. Sendo assim, como se falar em abuso de poder econômico", diz trecho da defesa que trata do item "Financiamento de campanhas mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propina".

Outro ponto usado pela defesa para contestar a alegação do PSDB de abuso de poder econômico é que os gastos da campanha de Aécio foram de R$ 218,68 milhões e, de Dilma e Temer, de R$ 241 milhões.

"Sendo a diferença de pouco mais de 10% entre os gastos de uma campanha e outra, salta aos olhos a inexistência de abuso de poder econômico em favor de uma delas", argumenta outro trecho da defesa.

ALEGAÇÕES SÃO PARECIDAS COM DEFESA DE TEMER

Na semana passada, Temer encaminhou sua defesa à Justiça Eleitoral. A linha das alegações da presidente e do vice é parecida e foi definida pelo advogado da coligação PT-PMDB e da presidente Dilma, Flávio Caetano. A defesa de Temer foi finalizada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, contratado pelo vice no fim do ano passado para acompanhar os processos contra ele no TSE.

No documento de 49 páginas que foi enviado por Temer à Justiça Eleitoral, ele alega que não há o que sustente a ação do PSDB e que se trata apenas de “mero inconformismo com o resultado eleitoral”. A defesa do vice argumenta que não é possível acusar a ele e a Dilma de abuso de poder econômico se a campanha do tucano Aécio Neves também recebeu doações de empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato.

“A inicial (do PSDB) revela um sem-número de ilações decorrentes muito mais da derrota eleitoral do que propriamente uma preocupação legítima com a moralidade do pleito (…) Em relação às doações da Petrobras, é possível verificar-se que as contribuições foram, também, direcionadas ao PSDB. (…) Fossem as doações motivadas tão somente por repasse de verbas oriundas de contratos superfaturados na estatal, é lícito concluir que não haveria razão para o maior partido de oposição obter recursos das mesmas empresas”, diz um trecho da defesa de Temer. O documento cita textualmente a Lava-Jato e o valor repassado à campanha do tucano: “Como o aporte das mesmíssimas corporações citadas na Operação “Lava-Jato” alcançou a quantia de R$ 40 milhões, também o abuso de poder econômico restará prejudicado, porque o montante é capaz de sustentar igualdade de condições com os representados”, afirma a defesa do vice-presidente.

O processo a que Dilma e Temer estão se defendendo é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e está sob segredo de Justiça. Este é um dos quatro processos que tramitam no TSE do PSDB contra a petista e o peemedebista. Os tucanos acusam a campanha de Dilma e de Temer de abuso de poder político, econômico e fraude; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras; realização de propaganda eleitoral com recursos geridos por entidades sindicais; e falta de comprovantes referente a parcela de despesas efetuadas na campanha.

DIREÇÃO DO PSDB REBATE ARGUMENTOS

Em nota, a direção do PSDB rebateu os argumentos apresentados pela defesa da presidente Dilma Rousseff , que considerou a ação do partido no TSE uma tentativa de terceiro turno. Segundo a nota, na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais.

“Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial. Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”, diz a nota do PSDB.

No mesmo tom o vice-presidente e coordenador Jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que a defesa de Dilma é “pífia” , “distante da realidade” das provas anexadas aos autos e "beira o ridículo”.

— A presidente Dilma preferiu contra-atacar usando, para tanto, argumentos frágeis. Afinal, se o PSDB estivesse fazendo “manejo temerário da justiça” como ela alega, a ação não teria sido, sequer, recebida pelo TSE — disse Sampaio.

Segundo o coordenador jurídico do PSDB documentos existentes no processo, a evidenciar que o PT recebeu dinheiro de propina, decorrem de delações premiadas já aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— As afirmações que fizemos junto ao TSE foram demonstradas, não só por delatores que tiveram suas versões apreciadas pelo STF, mas também pelo próprio juiz Sérgio Moro que foi categórico ao afirmar, em ofício encaminhado à mais alta Corte Eleitoral, que restou provado que as campanhas do PT receberam dinheiro de origem ilícita, decorrente do esquema de corrupção da Petrobras — afirmou.

O PT também entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral em que pede a extinção do processo apresentado pelo PSDB. A defesa petista argumenta que as contas da campanha de Dilma já foram aprovadas e que o próprio pedido tucano é impossível do ponto de vista jurídico. Segundo o documento, todos os fatos apresentados pelo PSDB na ação já foram julgados pelo tribunal.

Colaborou Maria Lima