Publicado em 11/04/2016 as 8:00am

Anatomia do impeachment: O que dizem defesa, acusação e relator do processo contra Dilma

Anatomia do impeachment

Para entender o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos Deputados, a Folha fez um levantamento do que diz a denúncia protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, a defesa apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o parecer da comissão especial, formulado pelo deputado Jovair Arantes (PTB¬GO).

Veja abaixo:

PEDALADAS FISCAIS EM 2014

Denúncia: A União realizou operações de crédito ilegais ao não repassar R$ 40 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS referentes a programas federais, fazendo os bancos pagarem com dinheiro próprio

Defesa: Não se manifestou, porque pede que seja declarado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado exclusivamente à apreciação apenas das condutas do atual mandato

Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem do mandato anterior da presidente, mas abriu possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário.

PEDALADAS FISCAIS EM 2015

Denúncia: Documentos do Banco do Brasil indicam o não pagamento de R$ 3,5 bilhões do Plano Safra (programa agrícola) pelo Tesouro, o que prova que as pedaladas continuaram em 2015

Defesa: As pedaladas fiscais são, simplesmente, atrasos em pagamentos, e não configuram empréstimos. O Tribunal de Contas da União não se manifestou sobre possíveis pedaladas nesse caso

Parecer da comissão: Os atos configuram, sim, empréstimos de bancos públicos ao governo, vedados pela lei. Não é necessário esperar uma decisão do TCU sobre o caso.

ABERTURA DE CRÉDITOS EM DECRETO

Denúncia: A presidente editou decretos autorizando a abertura de créditos suplementares de R$ 96 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões baseados em receita nova. Esse gasto teria de ter passado pelo Congresso

Defesa: A lei orçamentária de 2015 permite o uso de decretos para abertura de crédito. Isso decorre da compreensão, pelo Congresso, da necessidade de agilidade. Os atos tiveram o aval de técnicos de vários ministérios

Parecer da comissão: A medida elevou gastos quando o governo já sabia que precisava cortar despesas para atingir a meta fiscal, o que a lei proíbe. Se os atos são assinados por Dilma, ela é a responsável por eles.

META FISCAL/DÍVIDA PÚBLICA

Denúncia: A presidente deixou de contabilizar as pedaladas fiscais como dívida pública, o que gerou um superavit artificial ao longo do ano de 2015

Defesa: Um decreto de contingenciamento que limitava gastos públicos em R$ 8,5 bilhões foi editado, o que permitiria ao governo alcançar a meta fiscal

Parecer da comissão: Apesar de classificados como irregulares, os atos não podem ser atribuídos à presidente e não foram aceitos como motivo para a abertura do processo de impeachment.

PETROLÃO E COMPRA DE PASADENA

Denúncia: O doleiro Alberto Youssef disse que a presidente sabia do esquema de propinas na refinaria. O negócio, que gerou prejuízo de US$ 792 mi, foi feito quando Dilma presidia o conselho da Petrobras

Defesa: A defesa não se manifestou, porque pede que seja afirmado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado, exclusivamente, à apreciação apenas das condutas realizadas em 2015 (atual mandato).

Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem relativos ao mandato anterior da presidente, mas abriu a possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário.

DENÚNCIAS CONTRA LULA

Denúncia: Por ser "indissociável" de Lula, Dilma está vinculada às suspeitas que pairam sobre o ex-presidente, descobertas na Operação Lava Jato

Defesa: A defesa não se manifestou, porque pede que seja afirmado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado, exclusivamente, à apreciação apenas das condutas realizadas em 2015 (atual mandato)

Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem do mandato anterior da presidente, mas abriu possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário

Fonte: Folha de São Paulo