Aprovado, relatório do impeachment deve ser lido hoje

O resultado da comissão especial do impeachment, que aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, deve ser lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na quarta-feira (13).

Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17). Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Sessão tensa

O parecer foi aprovado por 38 votos a 27 em uma sessão tensa, que durou mais de nove horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição. Ao final da reunião da comissão, deputados oposicionistas foram vaiados por um grupo contrário ao impeachment, formado por assessores parlamentares e servidores da Câmara.

Os manifestantes gritavam palavras de ordem, como “não vai ter golpe, vai ter luta” e “golpistas, fascistas, não passarão”. Os parlamentares, acompanhados de pessoas pró-impeachment, responderam cantando “fora PT” e “acabou a boquinha”. Houve troca de empurrões e ofensas.

SAIBA COMO CADA DEPUTADO DA COMISSÃO VOTOU

Em seu parecer, Jovair Arantes (veja no vídeo abaixo entrevista após a votação) sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas“pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.

Antes mesmo do início, já houve briga entre os deputados na hora de assinar o nome na lista de presença. A disputa se explica porque, na ausência de deputados titulares, votariam os suplentes por ordem de chegada.

O debate sobre o parecer havia sido iniciado na última sexta-feira (7), quando 61 deputados tiveram a palavra para falar contra e a favor da decisão do relator. A sessão durou mais de 12 horas e só terminou na madrugada de sábado (9).

Logo no início da sessão desta segunda, o relator sustentou que a "população clama" para o processo de impeachment continuar e que havia indícios "sérios" de cometimento de crime de responsabilidade.

Seguinte a falar, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, atacou o parecer e sustentou ter "contradições" e "equívocos conceituais", além de um "desejo político" pelo impeachment.

Votação

Algumas bancadas foram rachadas para a votação. O PMDB, que até o fim de março era o principal aliado do governo e decidiu romper com a presidente Dilma, liberou o voto dos seus deputados diante das divisões internas.

“Não emitiremos nenhuma orientação, os parlamentares do PMDB estarão livres para votar de acordo com a sua consciência”, afirmou o líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Dividido internamente, o PSD, que detém o Ministério das Cidades, teve uma ala que discursou contra o impeachment e outra a favor. Em nome da parcela contrária, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) afirmou que não existe, no processo, provas de que “Dilma é ladra”.

Favorável ao impedimento, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) acusou o governo de não conseguir se desvencilhar da "turma" do governo Lula.

Em defesa de Dilma, o líder do PT, Afonso Florence (BA), repetiu o discurso de que há um golpe em curso por, segundo ele, não haver a comprovação de crime de responsabilidade. Florence também atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, acusando-o de “traição”. Afirmou ainda que “não haverá sossego” para os defensores do impeachment.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), criticou o tom de “ameaça” do discurso de Florence e disse que alguns pronunciamentos “revelam desequilíbrio emocional e ameaças”. “É muito triste a ver deputados ameaçarem a população brasileira", disse.