Publicado em 18/10/2016 as 12:00pm

'Celeridade' da Lava Jato é 'exemplo a ser seguido', diz Cármen Lúcia

Presidente do STF deu declaração em entrevista ao programa Roda Viva. Para ministra, legitimidade da operação vem do resultado das investigações

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (17), em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), que a "celeridade" da Operação Lava Jato é um "exemplo a ser seguido". A ministra, contudo, ponderou que a "legitimidade" da operação está relacionada ao que foi descoberto nas investigações.

Cármen Lúcia deu a declaração após ser questionada sobre se considera a Lava Jato "célere e dá o exemplo para a Justiça brasileira" ou é "espetaculosa e atropela processos".

No início deste mês, o ministro do STF Teori Zavascki, relator da operação na Corte, ao proferir uma decisão, criticou o que chamou de "espetáculo midiático" ao se referir ao episódio em que procuradores da República acusaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma apresentação em slides, de ser o "comandante máximo da propinocracia brasileira", em referência aos fatos investigados.

"São coisas diferentes [celeridade e ser espetaculosa]. A celeridade é um ótimo exemplo e que deve ser seguido. E não é só nessa operação. Esta operação grande, chamada Lava Jato, tem algo de simbólico que é, primeiro, pela gravidade do que se vem apurando. Segundo, porque, com um juiz e um grupo de procuradores e da Polícia Federal para ajudar nas investigações, houve uma formatação que fizesse com que [as decisões] pudessem ter celeridade, o que é positivo", disse Cármen Lúcia.

"A questão é que não podemos aplicar isso em todo lugar. Questão diferente é quando se afirma que é 'espetaculosa', para usar o termo que você [jornalista] usou, e que não diz respeito nem acho que seja isso que chama atenção, ou legitima mais a operação Lava Jato. O que legitima é isso que está sendo mostrado ao povo. Descobriram algo que não pode ser aceito, que são casos gravíssimos de corrupção e que é preciso dar uma resposta rapidíssima", completou.

Indagada, então, sobre o que achou do uso de powerpoint por procuradores, em uma referência ao caso envolvendo o ex-presidente Lula, Cármen Lúcia disse não saber se a medida era necessária.

"O que é necessário é que, tudo o que a gente faça no poder Judiciário brasileiro [...] nós garantamos sempre que o cidadão saiba e quem faz a interlocução do poder Judiciário com a sociedade é a imprensa. Por isso, no Brasil, a democracia funciona mais que talvez em qualquer outro lugar, com a imprensa livre. Mas mostrar isso não significa que você precise exibir isso necessariamente, daquela forma. Pode haver outras formas [de o MP apresentar denúncias] de se mostrar, o que não pode é deixar de ser mostrado", completou.

Outros assuntos
Veja abaixo outros assuntos abordados pela ministra durante a entrevista ao Roda Viva:

- Propostas do MP contra corrupção
"Qualquer conjunto de medidas que sirva para aprimorar as instituições no combate à corrupção é sempre positivo, muito mais positivo quando posto pela sociedade. [...] Precisamos de ética na sociedade como um todo. Precisamos de uma transformação na sociedade no sentido de nos comprometermos e nos responsabilizarmos. O Estado que aí está não caiu do céu nem saiu do inferno. Fomos nós que construímos."

"Sobre as medidas, acho que há umas muito boas, mas tenho dúvida sobre a constitucionalidade de provas ilícitas. Quer dizer, tortura-se alguém e depois obtém-se uma confissão e realmente verifica o que foi dado, e tratamos como se o crime praticado antes da tortura não existisse? Como é isso? Vamos abrir mão? É ponderação de valores. [...] [O pacote] pode ser aperfeiçoado, mas o conjunto de medidas é positivo".

- Mudança na lei que trata do abuso de autoridade
"Acho que toda lei pode se atualizar. O que é preciso perguntar é se há legitimidade de mudança neste momento e se essa legitimidade não passa por uma análise de oportunidade e convenciência. É oportuno mudar agora? Como a sociedade vai ver isso? Acho que o Congresso haverá de ter o cuidado de saber o que a lei legitima quando tem eficácia mesmo. Ou seja, quando a lei pega. Se ela [nova lei] não for acreditava, ela realmente nasce, de alguma forma, contaminada ou tisnada".

- Foro privilegiado
"Temos de pensar outra forma, que não é a prerrogativa de foro como está hoje. Há algumas ideias, por exemplo, de órgãos colegiados e específicos [...]. É preciso pensar algo em que não esteja esta vinculação, essa direção como se fosse realmente não uma prerrogativa no sentido de um dever, mas como um privilégio. E privilégios são incompatíveis."

- 'Celeridade' do Judiciário
"[Um problema para resolver seria] a celeridade na condução dos processos. Dar uma resposta rápida e dar o compromisso que se exige da administração pública em geral, muito mais do poder Judiciário. [...] O que o cidadão brasileiro mais quer é que haja eficiência para o Estado, de uma forma geral. [...] Acho que grande parte da reclamação, justa e legítima, de cada um de nós, é a falta de eficiência que, no caso do Poder Judiciário, é isso. As pessoas querem ir ao Judiciário, dizer qual é aquilo que seu interesse acha que qualifica como direito e quer uma resposta".

- Decisão de manter Dilma elegível
"Assim que os relatores – porque há mais de um processo tratando dessa matéria – liberarem [o processo para julgamento em plenário], tenho todo interesse em dar celeridade à pauta, sobre todos os assuntos, sobretudo sobre aquilo que atinge de uma forma – digamos – é relativo à segurança do que vai acontecer e já aconteceu. E não é porque o caso é difícil que a gente vai deixar de pautar".

- Uso da palavra 'presidenta'
"Eleita, no dia 10 de agosto, um ministro, meio que na brincadeira, disse: 'A senhora vai ser chamada de presidente ou presidenta?'. Eu fui estudante, então, sou presidente. Mas também não me incomodaria, até porque tinham perguntado para uma mulher se ela era presidenta ou presidente. Se o nome do cargo é descrito na lei como presidente, o titular não o altera em nada. A presidente Dilma optou por isso, de ser chamada de presidenta, porque, acho, era uma marca de uma sociedade tão preconceituosa contra nós mulheres que [Dilma queria] demarcar espaço, de [mostrar] que uma mulher é capaz de chegar a um cargo como este [de presidente da República]".

Fonte: http://g1.globo.com/